Projeto de Lei Nº 26/1999
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/1999
Processo: 33/1999
Protocolo: 00033/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/1999 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 16/04/1999 - Prazo: 01/05/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 22/02/1999
Complemento: Veto Total.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 22/02/1999
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 23/02/1999 - Prazo: 10/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 22/02/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 22/02/1999 |
Autógrafo Nº 26/1999 ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 22/02/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 22/02/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 | 22/02/1999 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |