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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 15/04/2013

Guichê: 28515 - 15/04/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar um projeto de lei com uma programação de realização de podas e erradicação de árvores condenadas no município. Vise também, autorizar a prestação de serviços de podas de árvores à empresas devidamente cadastradas nos órgãos competentes ou a entidades filantrópicas, que se fizerem necessário, sendo que o custo pela poda seja de responsabilidade da empresa ou entidade, isso mediante análise do departamento competente da Secretária Municipal do Meio Ambiente. As árvores erradicadas e os galhos podados serão de responsabilidade da empresa que prestou o serviço, que dará a elas destino certo como: carvão, lenha, etc. Esse projeto deverá respeitar todas as leis ambientais.


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Arquivo 1 .doc 15/04/2013 46,5 KB

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