Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (59)

Nº 6203 - 27/10/2004 - Denomina Avenida ANTONIO ALVES ARAÚJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Parque Igaçaba, com início na Rua Dr. Mário Ópice e término na Rua Lino Morgante do mesmo loteamento.

Nº 6199 - 04/10/2004 - Fica denominada Praça VICENTE EMILIANO DE OLIVEIRA, a área do Município "área livre" localizada no triângulo formado pela Avenida Uchôa, Avenida América e Rua Fernando Prestes, todas do loteamento denominado Jardim América, desta cidade.

Nº 6017 - 24/06/2003 - Denomina Rua CELSO MANOEL DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com início na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura e término na divisa de propriedade Doutor Wilton Lupo.

Nº 6009 - 21/05/2003 - Denomina Praça JOSÉ PIRES, a área localizada no triângulo formado pela Rua Augusto Munhoz Perez, Avenida "B" e Avenida Luiz Mota, todas do loteamento denominado Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Nº 5930 - 24/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5929 - 24/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Rua Dante Giazzi, confluência com a Rua Manoel Saavedra, no Bairro Jardim Independência, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5924 - 10/10/2002 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Nº 5918 - 03/10/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica Veterinária, Banho e Tosa, a Avenida Joaquim Alves entre a Rua das Violetas e a Alameda Rogério Pinto Ferraz, desta cidade.

Nº 5847 - 02/07/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, Carvão, Gelo e Bebidas em Geral, a Rua Álvaro Waldemar Colino, entre as Avenidas Pio Correa Pinheiro e José Nogueira Neves, desta cidade.

Nº 5809 - 25/04/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio Varejista de Gás - GLP - Classe III", na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade. VETO TOTAL - REJEITADO - 18/04/2002.

Nº 5758 - 15/01/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), com no máximo 40 (quarenta) "botijões", na Rua Doutor Mário Ópice, entre as Avenidas Doutor Francisco Oswaldo Castelucci e Maria Isabel Lia Tedde Filpi, desta cidade.

Nº 5738 - 07/12/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Nº 5725 - 03/12/2001 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Nº 5715 - 14/11/2001 - Inclui nas normas de planejamento familiar ações de divulgação dos procedimentos de realização de vasectomia e laqueadura e dá outras providências.

Nº 5703 - 23/10/2001 - Denomina Avenida GILSON MARCOS DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Veneza e Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, com início na divisa de propriedade de Adolfo Léo e término na Avenida Pablo Picasso, do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Nº 5669 - 30/08/2001 - Denomina AVENIDA JAMIL FEREZ HADDAD, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "17", do loteamento denominado Jardim Victório Antonio de Santi II, com início na Rua José Pedro Oliveira e término na propriedade de Antonio José de Andrade Filho e Francisco Vicente Malara.

Nº 5668 - 30/08/2001 - Denomina Avenida HENRIQUE CINCERRE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "18", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "19" e término na Rua "7" do mesmo loteamento.

Nº 5667 - 30/08/2001 - Denomina Rua MÁRIO LEITE CARRIJO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5666 - 30/08/2001 - Denomina Rua DOMINGOS CALAFATTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Nº 5665 - 30/08/2001 - Denomina Avenida FRANCISCO DE PAULA LOMBARDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "11" e término na Rua "14" do loteamento Victorio Antonio de Santi.

Nº 5604 - 16/04/2001 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.000/83, modificada pela Lei nº 4.671/96, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares mediante permissão, de modo a estabelecer que os serviços serão executados quando solicitados por pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) dos proprietários de imóveis construídos e habitados.

Nº 5589 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Itápolis entre as Ruas Boa Esperança do Sul e Alto Garças, desta cidade.

Nº 5588 - 29/12/2000 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa, entre as Ruas Luiz Paulillo e Arnaldo de Oliveira, desta cidade.

Nº 5574 - 08/12/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos de crédito, de guardas de segurança para proteção dos usuários dos caixas eletrônicos 24 horas.

Nº 5519 - 22/09/2000 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Nº 5492 - 28/08/2000 - Denomina Rua FERRUCIO MAGNANI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "I" e Rua " VI", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua "VII" do mesmo loteamento e término no Balão de Retorno da Rua "I", com divisa da propriedade de Agenor Pereira ou sucessores.

Nº 5490 - 28/08/2000 - Denomina Rua OZOARDO ISAIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início no balão de retorno e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 5489 - 28/08/2000 - Denomina Rua JOSÉ FRAJÁCOMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "H", do loteamento denominado Jardim Santa Júlia III, com início na Avenida "B" e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Nº 5462 - 14/07/2000 - Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.

Nº 5456 - 07/07/2000 - Dispõe sobre instalações sanitárias (WC) provisórias, nas edificações novas e dá outras providências.

Nº 5397 - 13/04/2000 - Denomina Rua NICOLA SPINELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Caminho "02", do loteamento denominado loteamento Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término no Caminho "01" do mesmo loteamento.

Nº 5374 - 29/03/2000 - Denomina Rua GERALDO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua "03" e término na Avenida "01", do mesmo loteamento.

Nº 5365 - 13/03/2000 - Denomina Avenida FRANCISCO ZACARIAS DE MEDEIROS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza III, com início na Rua Judith de Barros Batelli e término na Rua "07" do mesmo loteamento. Observação: Aprovado requerimento verbal do Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, com dispensa de paracer da Comissão competente.

Nº 5347 - 16/12/1999 - Denomina Rua JOSE SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Nº 5338 - 03/12/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com area nao inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 5306 - 20/10/1999 - Denomina Avenida GEORGINA PORFIRIO VALENTE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rozario Goldoni Emirandetti e término na Rua Arnaldo de Oliveira do mesmo loteamento.

Nº 5269 - 15/09/1999 - Denomina Rua CIRO GUERFE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "16", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Rio de Janeiro (Avenida Marginal 1) e término na Avenida "M" do mesmo loteamento.

Nº 5203 - 11/06/1999 - Denomina Avenida Leticia Maria Uchoa, via pública da sede do Município, conhecida como Avenida F do loteamento denominado Jardim São Rafael II com início na Rua Luiz Rodrigues e termino na Rua Luiz Gonzaga da Silva do mesmo loteamento.

Nº 5198 - 21/05/1999 - Proibe fumar nas plataformas de embarque e desembarque do Terminal Urbano de Integraçao de Passageiros de Araraquara e dá outras providências.

Nº 5174 - 05/04/1999 - Denomina Avenida Benedicto Aquino, a via pública da sede co Município, conhecida como Rua G do Loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida B e término na Avenida D, do mesmo loteamento.

Nº 5173 - 05/04/1999 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Nº 5129 - 21/12/1998 - Denomina Rua Divino Jose de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua A do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Nº 5128 - 21/12/1998 - Denomina Rua Waldivino de Oliveira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua B do Loteamento denominado Jardim Sao Rafael II, com início na Avenida Divina Prandi Brandao e término no dispositivo retorno do mesmo loteamento.

Nº 5112 - 10/12/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua Jose Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Nº 5102 - 27/11/1998 - Introduz alteracao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a area formada pelo seguinte perimetro: Rua Porfirio Marques de Andrade, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; Avenida Joaquim Albino, entre as Ruas Porfirio Marques de Andrade e Franz Arnoldi; Rua Franz Arnoldi, entre as Avenidas Joaquim Albino e Flaminio Ramalho Junior; e Avenida Flaminio Ramalho Junior, entre as Ruas Franz Arnoldi e Porfirio Marques de Andrade.

Nº 5092 - 30/10/1998 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.091, de 01 de dezembro de 1992, que define as "ligacoes domiciliares clandestinas de agua", e dá outras providências.

Nº 5047 - 23/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, trechos das seguintes vias públicas desta cidade: Rua Dora Cherkasski, Rua Pedro Jose Laroca, Avenida Benedito de Queiróz Cardoso e Avenida Leopoldo Carvalho de Oliveira.

Nº 5043 - 10/07/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, trechos das seguintes vias públicas desta cidade: Rua Porfirio Marques de Andrade, Avenida Joaquim Albino, Rua Franz Arnoldi e Avenida Flaminio Ramalho Junior.

Nº 5005 - 17/04/1998 - Denomina Avenida Joel Cardoso Braga, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 11 do Loteamento Jardim Residencial Silvestre.

Nº 5004 - 17/04/1998 - Denomina Avenida Ananias Dias Pereira, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 26 do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Nº 4983 - 26/03/1998 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior à 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Nº 4985 - 19/03/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Angelo Vissalli, entre as Ruas Dr. Antonio Paulo Iannotti e Dr. Jose Logatti, no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, desta cidade.

Nº 4953 - 03/12/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento do espaço destinado ao passeio publico ao leito da via pública, no parcelamento do solo urbano (loteamento).

Nº 4952 - 27/11/1997 - Proíbe o funcionamento de comercio ambulante aos domingos, por ocasião da realização da " Feira do Automovel " do Centro de Educaçao Profissionalizante de Araraquara - Cepar e dá outras providências.

Nº 4921 - 27/10/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00m2 e dá outras providências.

Nº 4879 - 19/08/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, entre as Ruas Armando Salles de Oliveira e Carlos Gomes, desta cidade.

Nº 4839 - 23/06/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no Loteamento Arangá, desta cidade.

Nº 4830 - 22/05/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Sachs no trecho compreendido entre as Chácaras 4 e 13, do Loteamento Chácaras do Trevo, desta cidade.

Nº 2053 - 14/05/1974 - Dispõe sobre a correção da numeração de prédios da cidade e dá outras providências.