Vereadores - JOSÉ ROBERTO CARDOZO - Proposituras
Projetos de Resolução (2)
Nº 14/1994 - 06/09/1994 - Revogando Resolução nº 185, de 29/06/93, que introduziu alteração na resolução nº 178, de 18/12/92 (regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que sempre que houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela inconstitucionalidade e ilegalidade de qualquer proposição, será observada tramitação especial para sua apreciação. Arquivado.
Nº 14/1997 - 06/09/0194 - Revogando Resolução nº 185, de 29/06/93, que introduziu alteração na resolução nº 178, de 18/12/92 (regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que sempre que houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela inconstitucionalidade e ilegalidade de qualquer proposição, será observada tramitação especial para sua apreciação. Arquivado.