Vereadores - EDSON HEL - Proposituras
Leis Complementares (5)
nº 988 - 21/06/2023 - Revoga o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023
nº 967 - 16/03/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
nº 948 - 01/09/2021 - Altera a Lei Complementar nº 945, de 19 de maio de 2021, de modo a substituir ‘lâmpadas de LED’ por ‘conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED’.
nº 936 - 11/12/2020 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.
nº 922 - 30/01/2020 - Cria o sistema de reuso de água de chuva, poços ou valas de infiltração, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no Município e dá outras providências.