Câmara Municipal de Araraquara

Leis Ordinárias (48)

Nº 6146 - 02/06/2004 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 4.868, de 17 de julho de 1997, que dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências.

Nº 6085 - 12/01/2004 - Denomina WASHINGTON CELSO DE ALMEIDA LEITE, o dispositivo viário (balão) localizado na Rua Maurício Galli, na confluência com a Avenida Luiz Dosualdo do loteamento Jardim das Gardênias, desta cidade.

Nº 6080 - 05/01/2004 - Institui no Município de Araraquara o "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro e dá outras providências.

Nº 6033 - 14/08/2003 - Institui a "Semana Municipal de Segurança Escolar" e dá outras providências.

Nº 5968 - 27/12/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Rua João Gurgel, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Nº 5935 - 13/11/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município de Araraquara, para uso dos visitantes portadores de deficiência física e dá outras providências.

Nº 5914 - 03/10/2002 - Denomina PRAÇA DO CITRICULTOR, a área localizada no quadrilátero formado pela Rua Igatiguira, Rua Samuel Dias, Avenida José Salles Gadella e Avenida André Onofre todas do loteamento denominado Vila Guaianazes.

Nº 5866 - 08/08/2002 - Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º, da Lei nº 4.572 de 13 de novembro de 1995, dispondo sobre o fornecimento gratuito pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de no mínimo 01 (uma) unidade de preservativo masculino e 01 (uma) unidade de preservativo feminino aos freqüentadores.

Nº 5861 - 30/07/2002 - Institui o Prêmio "Medalha Tiradentes" a ser concedido aos policiais civis, policiais militares e guardas municipais que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de Araraquara.

Nº 5852 - 03/07/2002 - Acrescenta no inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representante de organização não governamental que atue na área de ressocialização da pessoa do delinqüente (APAC).

Nº 5839 - 25/06/2002 - Institui a "Semana da Saúde do Homem" e dá outras providências.

Nº 5817 - 07/05/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica entre o Município de Araraquara e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação de Bases Comunitárias de Segurança e dá outras providências.

Nº 5783 - 21/03/2002 - Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento com o ramo de atividade "Comércio e Deposição de Cromo Duro, Acabamento Superficial, Inclusive Pintura e Oxidação", na Avenida Joaquim Fazolaro entre as Ruas Mário Barbugli e Luiz Soler, desta cidade.

Nº 5781 - 18/03/2002 - Denomina Praça AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE, a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no triângulo formado pelas Avenidas Professor Honório Monteiro, Ermano Biancardi e Rua Professora Ergília Micelli, ambas do loteamento denominado Jardim Regina.

Nº 5762 - 22/02/2002 - Denomina Rua MARIA CRISTINA LEMOS GIRALDI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F", do loteamento denominado Jardim Uirapuru II, com início na Avenida Domingos Carnesseca e término na Avenida Carlos Bersanetti do mesmo loteamento.

Nº 5739 - 07/12/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Uchôa, entre as Ruas São José do Rio Preto e Presidente João Belchior Marques Goulart, desta cidade.

Nº 5724 - 03/12/2001 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da Lei nº 4.563, de 20 de outubro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a obrigação de afixação nesses locais, de cartazes informativos com os dizeres "VISITE NOSSA COZINHA, LEI nº 4.563 de 20/09/95".

Nº 5702 - 19/10/2001 - Autoriza a criação do Programa para Formação Profissional de Deficientes e dá outras providências.

Nº 5644 - 20/07/2001 - Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.

Nº 5590 - 29/12/2000 - Dispõe sobre a utilização de gás natural como combustível nos veículos oficiais do município e nos serviços de transporte coletivo e dá outras providências.

Nº 5580 - 14/12/2000 - Cria o Programa de Alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 5579 - 14/12/2000 - Dispõe sobre a inclusão do atendimento Homeopático, nas Unidades Básicas de Saúde do Município e dá outras providências.

Nº 5538 - 18/10/2000 - Autoriza o Poder Executivo a criar o projeto "UMA ÁRVORE, UMA VIDA" e dá outras providências.

Nº 5537 - 18/10/2000 - Estabelece normas para o desembarque de passageiros portadores de deficiência física que utilizam transporte coletivo urbano.

Nº 5536 - 18/10/2000 - Estabelece o ensino de "Noções Básicas sobre os Riscos e Malefícios do Consumo de Drogas" como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00.

Nº 5535 - 18/10/2000 - Autoriza o Poder Executivo a instituir nas escolas, atividade extracurricular de "Introdução à Leitura de Jornais e Revistas".VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00.

Nº 5448 - 23/06/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel e dá outras providências.

Nº 5433 - 08/06/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que explorem serviços privatizados no Município de manterem limpas ou ajardinadas as faixas de servidão ou áreas de terra por ela mantidas e dá outras providências.

Nº 5412 - 09/05/2000 - Acrescenta inciso ao artigo 3º, da Lei nº 5.308, de 25 de outubro de 1999, que dispõe sobre o transporte de entulhos, de modo a estabelecer que as caçambas deverão ter inscrito em suas laterais os dizeres: "SOMENTE PARA ENTULHOS".

Nº 5407 - 02/05/2000 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos sobre prevenção da AIDS em quartos e apartamentos de moteis e afins.

Nº 5330 - 23/11/1999 - Obriga os estabelecimentos que comercializam celulares, a instalar caixas coletoras para baterias usadas. (pilhas).

nº 5308 - 25/10/1999 - Dispõe sobre o transporte de entulhos em caçambas e dá outras providências.

Nº 5281 - 24/09/1999 - Introduz alteraçao na Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Sebastiao Aparecido Lopes e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Nº 5170 - 25/03/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Estrada Municipal (ARA 347), no Loteamento Jardim Indaia, desta cidade, em toda sua extensão.

Nº 5097 - 12/11/1998 - Autoriza a construçao e funcionamento de um posto de revenda de derivados de petroleo e alcool combustivel, na confluência da Rua Rodolfo Alves Queiroz com a Avenida Padre Jose de Anchieta, desta cidade. posto de gasolina

Nº 4868 - 17/07/1997 - Dispõe sobre a sistema de utilização de Gas Combustivel nos edificios e construções em geral e da outras providências.

Nº 4762 - 23/10/1996 - Denomina Luiza Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 104, do loteamento Vila Independência.

nº 4733 - 12/09/1996 - Denomina Rua Da. Yolanda Martins Corrêa, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal do loteamento Condomínio Manoela.

nº 4728 - 11/09/1996 - Denomina Rua Salvador Grillo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua 08, do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

nº 4619 - 04/01/1996 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Jélio de Lima Veiga, no trecho compreendido entre a Avenida Major Antonio Ma

Nº 4596 - 11/12/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.

Nº 4572 - 13/11/1995 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de no mínimo 1 (uma) unidade de preservativos masculinos aos freqüentadores e dá outras providências.

Nº 4567 - 26/10/1995 - Torna obrigatória a existência de locais e o hasteamento diário das Bandeiras Nacional, Paulista e Municipal, nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, inclusive creches e centros de educação e recreação e dá outras providências.

nº 4563 - 20/10/1995 - Estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara e dá outras providências.

Nº 4487 - 22/05/1995 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de em toda a extensão das calçadas, pelos postos de abastecimento de combustiveis, de faixa para passagem de pedestres e dá outras providências. posto de gasolina

Nº 4484 - 15/05/1995 - Regula o uso de caçambas de entulhos na sede do Município e dá outras providências.

Nº 4483 - 12/05/1995 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 as vias públicas que constituem as quadras 08 e 13, do loteamento Vila Guaianazes, desta cidade.

Nº 4379 - 25/08/1994 - Oficializa o Hino a Negritude no Município.