Vereadores - JOÃO VERGARA GONZALEZ - Proposituras
Decretos Legislativos (1)
nº 6/1968 - 30/04/1968 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Prof. Dr. Rafael Lia Rolfsen.
Leis Ordinárias (15)
Nº 1680 - 14/01/1969 - Concede prazo até 30 de abril de 1969, para o cadastramento na Prefeitura Municipal dos terrenos nos existentes com qualquer área e que não atendam as normas de artigo 64 e seu parágrafo 1o., da lei no. 1632, de 22/4/1968, que dispõe sobre as Normas Urban
Nº 1665 - 30/10/1968 - Prorroga o prazo para o Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Araraquara, dar inicio à construção de sua sede própria, a que se refere a lei no. 1376, de 10/06/1964.
Nº 1658 - 25/09/1968 - Cria a obrigatoriedade de limpeza de terrenos sem construção, dentro do perímetro urbano e dá outras providências.
Nº 1635 - 15/05/1968 - Altera a lei no. 1.584, de 14/6/1967, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, construção de muros e, muretas e dá outras providências.
Nº 1632 - 22/04/1968 - Revoga a lei no. 1.607, de 17/11/1967, e aprova as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara e dá outras providências.
Nº 1627 - 19/03/1968 - Institue normas para aprovação de projetos de obras particulares.
Nº 1586 - 10/07/1967 - Dá nova redação ao item I, do artigo 1o., da lei municipal no. 1568, de 5/4/1967, que declarou os feriados locais no Município.
Nº 1584 - 14/06/1967 - Cria a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, construção de muros ou muretas e calçadas; institue multas e dá outras providências.
Nº 1414 - 20/11/1964 - Dispõe sobre a revogação da Lei 1100, de 11/04/62, que declarou de utilidade pública imóveis de propriedade dos senhores José Godoy e Luiz Lopes, desti-nados a ampliação da Praça Santo Antônio.
Nº 1410 - 20/11/1964 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-Vivos”, o Centro Cívico Cultural 15 de Novembro, com sede em Gavião Peixoto.
Nº 1409 - 20/11/1964 - Dispõe sobre a extinção de formigueiros e dá outras providências.
Nº 1404 - 17/10/1964 - Reduz a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar e cria a Taxa de Limpeza de Vias Públicas.
Nº 1376 - 10/06/1964 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal, ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Araraquara.
Nº 810 - 26/04/1960 - Denomina Rua José do Patrocínio, a. via com início na Av. Joaquim Alves.
Nº 655 - 02/04/1958 - autoriza o Prefeito a receber, em doação, faixas de terreno para abertura de via pública, na vila Nova, desta cidade.