Vereadores - IVO MARTINEZ PEREZ - Proposituras
Leis Ordinárias (23)
Nº 1649 - 13/08/1968 - Oficializa o Torneio de Boxe da cidade Araraquara.
Nº 1628 - 02/04/1968 - Suspende a vigência da lei no. 1.607, de 17/11/1967, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.
Nº 1624 - 06/03/1968 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 1426 - 09/12/1964 - Denomina Avenida Humberto Boschiero, a via pública conhecida por Rua H, do Loteamento Domingos Sávio.
Nº 1418 - 27/11/1964 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal, à Sociedade Pró Construção da Casa Própria, destinada à construção de um núcleo residencial.
Nº 1380 - 30/06/1964 - Denomina Rua João Masiero, o trecho da Rua D. Maria Janasi Biagioni, com inicio na Avenida Cônego Jeronimo César até seu final.
Nº 1368 - 25/05/1964 - Dispõe sobre a aquisição de hidrômetros para o fornecimentos aos interessados e dá outras providências.
Nº 1361 - 11/05/1964 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Juvenal Ladeira.
Nº 1100 - 11/04/1962 - Declara de utilidade pública imóvel localizado na Vila Xavier, destinado a ampliação da Praça Santo Antônio.
Nº 889 - 29/10/1960 - Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno, para construção de praça pública e outras obras.
Nº 610 - 27/11/1957 - revoga a Lei no. 439, de 20/11/1956, que isenta do adicional de 5% o Imposto sobre Jogos e Diversões.
Nº 564 - 14/06/1957 - concede subvenção mensal às empresas ou particulares, que venham a explorar o Serviço de Transportes Coletivos Urbanos.
Nº 482 - 20/06/1956 - Isenta de impostos sobre diversão pública, os jogos esportivos.
Nº 424 - 08/11/1955 - Que institue o Imposto Adicional, que revertera em beneficio da Assistencia Social.
nº 423 - 08/11/1955 - Dispõe sobre a construçao da Casa Propria. " casa popular "
Nº 407 - 12/07/1955 - Dispõe sobre a doaçao de area de terreno de propriedade do Município à Associaçao Conservatorio Dramatico e Musical de Araraquara.
Nº 404 - 22/06/1955 - Cria Parques Infantis nos distritos do Município.
Nº 394 - 14/04/1955 - Dispõe sobre estudos para pavimentaçao de todas as vias publicas da sede do Município, já dotadas das redes de agua e esgoto." asfalto " "asfaltamento "
Nº 367 - 06/12/1954 - dá nova redação à Tabela 12, da Lei 19, de 18/11/1936, alterada pela Lei 94, de 27/04/1950, referente a receita do Matadouro.
Nº 270 - 22/04/1953 - estabelece isençao fiscal aos predios que forem construidos no Município, destinados à instalaçao de cinemas.
Nº 264 - 07/04/1953 - concede pensao mensal à Da. Alzira Monteiro do Amaral, viuva do funcionario municipal Arlindo do Amaral Castro.
Nº 261 - 13/03/1953 - dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano - IPTU.
Nº 208 - 18/10/1952 - dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para atender as despesas com benfeitorias do Estadio Municipal Siqueira Campos desta cidade.
Projetos de Lei (1)
Nº 82/1952 - 01/01/1952 - dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano - IPTU.