Vereadores - LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016 - 09/08/2016 - Altera os prazos para prestação de informações solicitadas, pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - 27/03/2012 - Acrescenta ao TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO VII, a SUBSEÇÃO ÚNICA - "Da Probidade Administrativa e Da Moralidade no Exercício do Mandato", artigo 122-A e parágrafos, Lei Orgânica do Município de Araraquara. (Ficha Limpa).