Vereadores - FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO - Proposituras
Leis Ordinárias (23)
Nº 2740 - 26/10/1981 - Altera o artigo 1o., da Lei no. 2553, de 01/04/1980, que incluiu trechos de vias públicas nas zonas comerciais.
Nº 2725 - 21/09/1981 - Dá nova redação ao artigo 189, da lei municipal no. 1.939, de 21/11/1972, que Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, acrescentando-lhe novo parágrafo.
Nº 1424 - 04/12/1964 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal, ao “Lar Nosso Ninho Therezinha Auxiliadora”, destinada à construção de sua sede própria.
Nº 1364 - 19/05/1964 - Eleva a contribuição para auxiliar a manutenção do Zoológico do DER.
Nº 1355 - 07/05/1964 - Isenta do imposto sobre transmissão de pro-priedade imobiliária "inter-vivos", a Cooperativa de Consumo de Araraquara.
Nº 1124 - 07/07/1962 - Dispõe sobre a venda, mediante concorrência pública, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Nº 1121 - 07/07/1962 - Institui o Auxílio-Natalidade para os servidores municipais não contribuintes de instituições de previdência social e dá outras providências.
Nº 1115 - 03/07/1962 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor Jayme Outeiro de Oliveira.
Nº 1111 - 14/06/1962 - Cria o Tribunal Municipal de Tributos e dá outras providências.
Nº 1102 - 24/04/1962 - Dispõe sobre o pagamento pelo Município do transporte de alunos comprovadamente pobres que residam nos distritos e freqüentem estabelecimentos escolares do distrito da sede e dá outras providências.
Nº 1101 - 16/04/1962 - Estabelece horário externo para abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários.
Nº 985 - 10/06/1961 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. José Herculano Pires.
Nº 959 - 18/05/1961 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo convênio para extensão do regime de pensão instituído pela Lei no. 4832 de 4/9/1958.
Nº 907 - 07/12/1960 - Dispõe sobre a concessão de licença à funcionária gestante.
Nº 892 - 29/10/1960 - Revoga as leis nos. 569 de 26/6/57 e 577, de 13/3/57, que regulam a altura de edifícios e dá outras providências.
Nº 891 - 29/10/1960 - Denomina Alameda Rogério Pinto Ferraz, a via pública atualmente conhecida por Alameda das Rosas, no Jardim Primavera.
Nº 888 - 25/10/1960 - Denomina Avenida Infante D. Henrique, a via conhecida por avenida 48.
Nº 884 - 17/10/1960 - Dá nova redação ao art. 2o. da Lei 828, de 20/6/60 que doou terreno ao Instituto dos Cégos Santa Luzia.
Nº 882 - 29/09/1960 - Institue o Prêmio Dr. Francisco Loffredo Júnior.
Nº 863 - 29/08/1960 - Institue isenção de multas sobre impostos e taxas.
Nº 797 - 04/04/1960 - Declara de utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de Araraquara.
Nº 795 - 22/03/1960 - Denomina Rua Dr. Arlindo Soares de Azevedo a via atualmente conhecida por Rua treze e meio da sede do Município.
Nº 793 - 22/03/1960 - Denomina Fonte José Furlan, a ponte construída na Av. 7 de Setembro, sobre o córrego da servidão, entre o centro da cidade e a Vila Furlan, da sede do Município.