Vereadores - ERISMAR MENDES DA SILVA - Proposituras
Leis Ordinárias (2)
Nº 4395 - 23/09/1994 - Prorroga por 90 dias, o prazo previsto na lei no. 4353, de 14/06/1994, que concede prazo para a regularização de prédios acréscimos e reformas, concluídas ou não, sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado.
Nº 4355 - 15/06/1994 - Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Ademar Pereira de Barros, entre as Ruas Antonio Ponchio e Vicente Satriani
Projetos de Lei (1)
Nº 53/1994 - 03/05/1994 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/86, alterada pela lei nº 3469, de 15/06/99 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Av Ademar Pereira de Barros, entre as Ruas Antonio Ponchio e Vicente Satriani.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/1993 - 19/03/1993 - Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1993 - 12/03/1993 - Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.