Vereadores - DOMINGOS CARNESECCA NETO - Proposituras
Decretos Legislativos (1)
nº 286/1992 - 22/06/1992 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao professor Antonio Cândido de Melo e Souza.
Leis Ordinárias (19)
Nº 4155 - 19/05/1993 - Revoga a lei no. 3409, de 02 de dezembro de 1987, que dispõe sobre concessão de remuneração à ex-prefeitos municipais de Araraquara.
Nº 4136 - 06/04/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, fixarem placa informando a lista dos preços dos produtos e serviços oferecidos e dá outras providências.
Nº 4112 - 29/12/1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração pública de bens, por parte dos dirigentes municipais e dá outras providências.
Nº 4104 - 11/12/1992 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a conceder a estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, autorização para a construção de cabine telefônica com sanitário nos pontos de táxis e dá outras providências.
Nº 4093 - 03/12/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Armando Biagioni, entre as Ruas Bahia e Cândido Portinari.
Nº 4092 - 03/12/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, entre as Avenidas Manoel Marques de Jesus e Jorge Haddad.
Nº 4079 - 24/11/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho.
Nº 4056 - 13/10/1992 - Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-I, a Rua Minas Gerais, entre a Alameda Paulista e Avenida Paraíba, desta cidade.
Nº 4000 - 02/07/1992 - Denomina "Praça Livio Abramo" o logradouro público que circunda o Teatro Municipal de Araraquara, localizado na Avenida Bento de Abreu, da sede do Município.
Nº 3966 - 12/05/1992 - Dispõe sobre a publicação na imprensa local, antes de sua tramitação, dos projetos de lei sobre normas para uso do solo urbano.
Nº 3948 - 27/03/1992 - Denomina Praça Euripedes Balsanufo Dinart dos Santos, a praça pública da sede do Município, localizada na Rua Rolando Lupo, esquina da Avenida Professor Vespasiano Veiga, divisa dos Bairros Vila Nina e Vila do Servidor.
Nº 3876 - 24/09/1991 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos e dá outras providências.
Nº 3868 - 21/08/1991 - Revoga a Lei no. 3.568, de 22 de março de 1.989, que Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário.
Nº 3826 - 20/03/1991 - Dá nova redação ao artigo 7o., dá Lei no. 3.563, de 31 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos".
Nº 3460 - 03/06/1988 - Denomina Usina "Clemente Inocência Alves", a Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Urbanos, pertencente ao Município de Araraquara.
Nº 3421 - 05/02/1988 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários no território do Município e dá outras providências.
Nº 3395 - 09/11/1987 - Reconhece a ASPREM - Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araraquara, como órgão de representação dos servidores municipais perante os Poderes Executivo, Legislativo e junto aos demais órgãos da administração municipal e dá outras providên
Nº 3346 - 07/04/1987 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Araraquara e dá outras providências.
Nº 3112 - 06/09/1984 - Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias a aplicação da Lei no. 3.022, de 25 de novembro de 1.983, que proíbe o plantio de plantas conhecidas por "Coroa de Cristo" ou "Colchão de Noiva", "Rosas", "Cactos" e dá outras providencias.
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (2)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1991 - 12/11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo 8º, do artigo 205, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.