Vereadores - AMADOR PEREZ BANDEIRA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (7)
Nº 62/2004 - 27/04/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Doutor José da Silva Peixoto, entre as Ruas Rubens Alves de Oliveira e José Figueira da Silva, desta cidade.
Nº 108/2003 - 08/12/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua José Maria Paixão, no trecho compreendido entre as Avenidas Roberto Fernando Grillo e Torello Dinucci, desta cidade.
Nº 94/2003 - 05/11/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas nas esquinas dos Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) e dá outras providências.
Nº 70/2003 - 30/09/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lanchonete, na Rua Carvalho Filho entre a Rua João Vergara Gonzales e a Rua dos Jasmins, desta cidade.
Nº 47/2003 - 29/07/2003 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição dos conhecidos "jogos de azar" em determinados locais. ARQUIVADO - 28/01/2004.
Nº 2/2003 - 06/02/2003 - Revigora os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes.
Nº 12/1999 - 04/10/1999 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 30, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverá ser usado, além do uniforme, um gorro e luvas.