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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Lei Complementar (5)

nº 16/2026 - 22/06/2026 - Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente a prova dos três tambores no rol de exceções não abrangidas por suas vedações.

nº 8/2026 - 30/03/2026 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

nº 30/2025 - 24/10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

nº 29/2025 - 23/10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

nº 27/2025 - 23/10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

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