Vereadores - CARLOS ALBERTO MANÇO - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (5)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/1991 - 25/05/2017 - Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.
nº 5/2001 - 30/04/2001 - Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a decisão sobre a perda de mandato de Vereadores será por voto a descoberto e maioria absoluta, nas hipóteses previstas nesta Lei Orgânica.
nº 2/2001 - 25/04/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores, mediante votação a descoberto.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1993 - 15/04/1993 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991 - 19/11/1991 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.