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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Projetos de Decreto Legislativo (12)

nº 11/2025 - 31/01/2025 - Susta o Decreto Municipal nº 13.803, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e estabelece distância mínima de 2 km para o direito ao transporte escolar, e dá outras providências.

nº 10/2025 - 31/01/2025 - Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 13.804, de 22 de janeiro de 2025, que regulamenta o acesso à alimentação escolar do município de Araraquara.

nº 6/2025 - 16/01/2025 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente.

nº 17/2024 - 23/04/2024 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas.

nº 10/2024 - 19/03/2024 - Confere a honraria Diploma de Honra ao NEJA "Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Irmã Edith".

nº 16/2023 - 28/06/2023 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Banda Marcial Chiquinha Gonzaga.

nº 14/2023 - 19/06/2023 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Cursinho Unificado do Campus de Araraquara, o CUCA.

nº 28/2022 - 23/08/2022 - Confere a honraria de Cidadão Araraquarense ao Padre Júlio Lancellotti.

nº 21/2022 - 24/05/2022 - Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto de Química da Unesp Araraquara em decorrência do centenário de Waldemar Saffioti.

nº 14/2021 - 10/09/2021 - Confere a honraria "Diploma de Honra ao Mérito" à Guarda Civil Municipal de Araraquara pelos 20 anos de fundação

nº 13/2021 - 09/09/2021 - Confere a honraria "Diploma de Honra ao Mérito" à Guarda Civil Municipal de Araraquara pelos 20 anos de fundação

nº 5/2021 - 23/03/2021 - Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Senhora Lindsay Camila Teles de Carvalho.

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