Vereadores - VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 10/1999 - 23/09/1999 - Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município.
Nº 6/1997 - 05/12/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1997 - Dispondo sobre a suspensão do inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.