Câmara Municipal de Araraquara

Leis Complementares (82)

Nº 777 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, Lote 03, Quadra 104, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei com Inscrição Cadastral Municipal nº 022.103.003.

Nº 776 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Especioso Martinez Alonso, Lote 04, Quadra 44, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020.046.004.

Nº 775 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Sebastião de Almeida Machado, Lote 21, Quadra A, do loteamento denominado Vila Independência, com Inscrição Cadastral Municipal nº 17.057.021.

Nº 771 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Nº 770 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Nº 769 - 23/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 768 - 23/12/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 766 - 23/12/2010 - Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, confluência com a Rua Padre Duarte, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.006.015 e nº 16.006.016.

Nº 765 - 20/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Rolando Lupo esquina com a Avenida Bruno Arctico, lote 02, quadra "A", do loteamento denominado Vila Girassol, objeto da Matrícula n.º 31.642, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.044.008.

Nº 756 - 03/12/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua Primo Torquato, Lote 14, Quadra D, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.037.014.

Nº 753 - 03/12/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, entre a Rua Celso Manoel da Silva e a Rua "H", Lote 8, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, objeto da Matrícula n.º 30.857, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.008.

Nº 746 - 19/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Cândido de Prince esquina com a Avenida José Santiago Torres, lote 05, quadra 09, do loteamento denominado Residencial Cambuy, objeto da Matrícula n.º 73.886, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.149.005.

Nº 745 - 19/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Engenheiro Jayme de Uchoa Cintra, Lote 16, Quadra "T", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, objeto da Matrícula n.º 28.873, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.165.16.

Nº 741 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Candido de Prince, esquina com a Avenida Valentim Françoso, Lote 01, Quadra 07, do loteamento denominado Residencial Cambuy, com Inscrição Cadastral Municipal nº 024.147.001.

Nº 739 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, entre a Avenida Santa Adélia e a Avenida Matão, Lote 09, Quadra 26, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.025.

Nº 737 - 04/11/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Ismael de Araujo esquina com a Avenida Jorge Haddad, Lote 325, do loteamento denominado Jardim das Estações, objeto da Matrícula n.º 9.538, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.157.06.

Nº 736 - 03/11/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na Avenida Armando Biagioni, nºs 1.000, 1.008, 1.016, 1.024, 1.032 e 1.040, do loteamento denominado Serralhal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.183.006.

Nº 733 - 27/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Vicente Satriani, entre a Avenida Capitão Noray de Paula e Silva e a Avenida Francisco Satriani, Lote 26, Quadra H, do loteamento denominado Jardim Panorama, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.184.026.

Nº 727 - 18/10/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002.

Nº 725 - 18/10/2010 - Permite o desmembramento, em 03 (três) lotes, do imóvel localizado na Rua Assad Azzem, esquina com a Avenida Martinho Lutero, lote 18, quadra 09, do loteamento denominado Cidade Jardim, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.009.018.

Nº 724 - 30/09/2010 - Permite o desmembramento, em 06 (seis) lotes, do imóvel localizado na via conhecida como Estrada Azul, esquina com o Caminho Sudeste, gleba 12, do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, objeto da matrícula nº 7.461, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.276.001.

Nº 722 - 30/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel de Oliveira e Silva, esquina com a Avenida Domingos de Nóbile, Lote 02, Quadra 06, do loteamento denominado Jardim Residencial Itália, objeto da matrícula nº 17.970, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.202.002.

Nº 720 - 27/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, Lote 23, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.030.023.

Nº 718 - 16/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São Jorge nº 113, no bairro denominado Vila Xavier, objeto da matrícula nº 109.705, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.128.006.

Nº 715 - 09/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua 10, Lote 15, Quadra 08, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, objeto da matrícula nº 65.590, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.161.026.

Nº 713 - 09/09/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Belarmino Baptista de Castro, Lote 06, Quadra 30, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, objeto da matrícula nº 35.234, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25.030.006.

Nº 711 - 30/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 18, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.844, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.018.

Nº 708 - 23/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, Lote 19, Quadra 29, do loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi, objeto da matrícula nº 21.845, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.291.019.

Nº 702 - 09/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Nicola Spinelli, Chácara nº 04, do loteamento denominado Estrela Kanashiro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.135.015.

Nº 700 - 03/08/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Dr. Aldo Cariani, entre as Avenidas José Bonifácio e Professor José Clozel, Lote 07, Quadra 27, do Loteamento denominado Jardim Morumbi, objeto da matrícula nº 19.096, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 014.057.007.

Nº 696 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Mahiba Barcha, esquina com a Rua Humberto Desperati, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.033.001.

Nº 694 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (duas) glebas, do imóvel localizado na Estrada Azul - Gleba de número 43 (quarenta e três), do loteamento denominado Recreio Campestre Imperador, com Inscrição Cadastral Municipal nº 94.000.074.

Nº 691 - 15/07/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Correa da Silva Neto, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, lote 08, quadra 30, do loteamento denominado Jardim Santa Clara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.444.008.

Nº 689 - 08/07/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Faixa de Servidão - Gleba 1, Fazenda Santo Antonio do Lageado, objeto da matrícula registrada sob nº 49.872, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 030.010.002.

Nº 686 - 24/06/2010 - Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Nº 685 - 24/06/2010 - Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Nº 682 - 17/06/2010 - Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, esquina com a Avenida Domingos Carnesseca, lote 168, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Imperador, objeto da Matrícula n.º 10.178, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.111.023.

Nº 666 - 05/05/2010 - Dispõe sobre a instalação de barreiras de proteção para pedestres e usuários de estabelecimentos, nas esquinas, cruzamento de vias coletoras ou arteriais, Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara).

Nº 657 - 22/04/2010 - Permite o desmembramento de parte do lote 01 em áreas A1, A2 e A3, imóvel localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, Centro, Matrícula nº 2.688, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.024. Permite o desmembramento do lote 02 em lotes 02A e 02B, Inscrição Cadastral Municipal nº 15.035.046. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação das áreas A2 e A3 aos lotes 02A e 02B, do local mencionado.

Nº 652 - 06/04/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Luiz Antonio Correa da Silva, lote 17, quadra 27, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 025.0027.017.

Nº 648 - 24/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, confrontando nos fundos com o Aeroporto Bartholomeu de Gusmão, no bairro Sítio Santana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.181.003.

Nº 647 - 15/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Clóvis Américo Fernandes de Abreu, entre as Ruas Arnaldo de Oliveira e Luiz Paulilo, lote 06, quadra H, do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.006 e objeto da matrícula registrada sob nº 34.117, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 645 - 15/03/2010 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Alexandrina Vieira Monteiro esquina com a Avenida João Monachini, lote 09, quadra 09, no loteamento denominado Jardim Eliana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.014.009.

Nº 623 - 16/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres, Lote 07, Quadra 07 entre as Ruas Leonilda Santarelli Braga e Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.214.007.

Nº 620 - 16/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, esquina com a Rua Venâncio Alonso Perez, lote 307, quadra 14, do loteamento denominado Vila Melhado.

Nº 615 - 04/12/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rodovia Manoel de Abreu - SP 257 Araraquara - Américo Brasiliense, Chácara nº 67 do loteamento denominado Chácara Velosa II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.023.026.

Nº 613 - 27/11/2009 - Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Nº 609 - 16/11/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado no quadrilátero formado pela Rua Epaminondas França, Avenida Augusto de Campos, Rua José Firmino da Silva e Avenida Francisco Vaz Filho, Quadra "P", do loteamento denominado Jardim Europa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.274.001 e nº 06.274.002.

Nº 602 - 22/10/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, lote 04, quadra 10, entre as Avenidas Luiz Lavitola e Fortunato Anselmo Pagliarini, do loteamento denominado "Chácara Flora Araraquara".

Nº 592 - 05/10/2009 - Permite o desmembramento, em quinze lotes, do imóvel localizado na Avenida Massaiuqui Sano, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 24, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob n.º 12.054, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 591 - 05/10/2009 - Permite o desmembramento, em treze lotes, do imóvel localizado na Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, esquina com a Avenida Massaiuqui Sano, Chácara nº 18, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da Matrícula registrada sob nº 11.302, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 589 - 29/09/2009 - Permite o desmembramento, em nove lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, Chácara nº 17, do loteamento denominado "Chácaras Jardim América", objeto da matrícula registrada sob nº 4.418, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 587 - 29/09/2009 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Avenida Attilio Biscari, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.103.019.

Nº 585 - 22/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Augusto Munhoz Perez, esquina com a Avenida Olívia Amorim Blundi, do loteamento denominado Jardim Paulista, lote 65, quadra "C".

Nº 583 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento do lote 14 em lotes 14A e 14B, imóvel localizado na Rua Edson Loretto nº 1269, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação do lote 14B a área "A", do local mencionado.

Nº 582 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Renato da Silva, esquina com a Avenida Joaquim Vieira dos Santos, Lote 514, quadra 17, do loteamento denominado Parque Gramado II.

Nº 581 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em sete lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Chácara nº 16, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.050, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 580 - 16/09/2009 - Permite o desmembramento, em onze lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, esquina com a Rua São José do Rio Preto, Chácara nº 15, do loteamento denominado Chácaras Jardim América, objeto da Matrícula n.º 12.049, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 577 - 03/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 16, quadra 02, entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Infante Dom Henrique, do loteamento denominado Bosque da Saúde, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.021.014.

Nº 576 - 03/09/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Nassif nº 55, lote 98, quadra "H", do loteamento denominado Parque Alvorada.

Nº 575 - 26/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Napoleão Selmi Dei nº 743, esquina com a Rua Armando Corrêa de Siqueira, lote 01, quadra 32, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.022.001.

Nº 573 - 19/08/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Antonio Picaroni nºs 421 e 425, esquina com a Avenida Santo Antonio nºs 255 e 263, Vila Xavier.

Nº 572 - 19/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Jerônimo Teixeira Borges, Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 05.093.009 e 05.093.010.

Nº 570 - 07/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Mattar, lote 10, quadra 01, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.385.010.

Nº 567 - 07/08/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Rômulo Lupo, lote 08, quadra 19, esquina com a Rua Mahiba Barcha, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.020.008.

Nº 563 - 15/07/2009 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Rolando Lupo, esquina com a Rua Armando Correa de Siqueira nºs 1763, 1769, 1775 e 1781, do loteamento denominado Vila Harmonia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.018.014.

Nº 561 - 29/06/2009 - Permite o desmembramento, em cinco glebas, do imóvel localizado na Estrada Municipal Araraquara - Gavião Peixoto, objeto da Matrícula n.º 60.051, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Nº 560 - 29/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Doutor Edson Bacarin, lote 02, quadra 07, entre as Ruas Professor Manoel Cerqueira Leite e Rosário Gaspar, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei.

Nº 557 - 25/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José de Alencar nº 1423, lote 01, quadra 22, esquina com a Rua dos Bombeiros, do loteamento denominado Jardim Tabapuã, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.063.001.

Nº 556 - 16/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Antonio Orlando, Chácara nº 74, da gleba denominada Chácara Velosa - Gleba II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.018.004.

Nº 555 - 16/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Trifônio Guimarães, esquina com a Rua Sebastião Lemos da Cruz, lote 77, quadra 212, do loteamento denominado Vila Biagioni.

Nº 554 - 05/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Queiroz Filho, lote 13, quadra 10, entre a Rua Maurício Galli e a Avenida Doutor Emílio Ribas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 04.085.005.

Nº 552 - 01/06/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Cristiano Infante Vieira, lote 13, quadra 06, esquina com a Avenida Paulino Rodella, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 550 - 22/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Henrique Martelli, lote 13, quadra 25, do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo.

Nº 548 - 08/05/2009 - Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Synésio Wiss Barreto, esquina com a Avenida Antonio Ferreira Luiz Filho, lote 01, quadra 63, do loteamento denominado Parque das Hortências.

Nº 547 - 08/05/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fortunato Micelli nº 255, lote 19, quadra 01, do loteamento denominado Parque das Laranjeiras.

Nº 544 - 29/04/2009 - Permite o desmembramento de parte do lote, localizado na Rua Padre Duarte nº 2.257, centro. Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote, localizado na mesma via nº 2.241. Inscrição Cadastral Municipal nº 03.003.001 e 03.003.029.

Nº 540 - 07/04/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 839, esquina com a Avenida Doutor Rocha Lima, do loteamento denominado Jardim Adalgisa, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.058.015.

Nº 534 - 03/03/2009 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ângelo Argenton, entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jeremias Gorla, lote 92, da quadra "F", do loteamento denominado Jardim Tamoio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 011.076.012.

nº 354 - 06/06/2006 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a permitir, a qualquer pessoa física ou jurídica, a execução de corte ou a poda de árvores em vias públicas, sem ônus para o Município, desde que a Seção Competente da Prefeitura Municipal, após avaliar o pedido e procedida à vistoria, venha a deferi-lo e dá outras providências.

Nº 211 - 30/06/2004 - Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho entre as Avenidas José Bonifácio e Feijó, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências.

nº 42 - 19/10/2001 - Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que quando do início dos serviços de poda de arborização da cidade, terão preferência as árvores das vias públicas que circundam os estabelecimentos de ensino.