Ordem do dia - 10ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/12/2021
Observações: Leitura da Bíblia: vereador Emanoel Sponton
Matérias
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 34/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.
.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 35/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.
.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 326/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.726, de 8 de novembro de 2021, no valor de R$ 1.466.131,92 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0368/2021.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 327/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2021.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 328/2021
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021.