Assunto: Indica a necessidade de manutenção na área verde localizada na Rua Gilson Marcos de Oliveira.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal manutenção urgende na área verde que fica por toda Rua Gilson Marcos de Oliveira.
Justificativa: Comunidade local denuncia focos de incêndio no local, descarte irregular de lixo, além da proliferação de doenças e animais peçonhentos. Na data de hoje, dia 31/07/2025, ocorreu o incêndio da foto anexa no local.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias para o transporte público, especificamente na linha terminal de ônibus do Jardim das Hortênsias.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal atenção à linha de ônibus terminal - Jardim das Hortênsias.
Segundo cidadãos que nos procuraram, às 19h não está mais disponível e demais horários está com a quantidade e a qualidade reduzida. Trabalhadores e trabalhadoras do Jardim das Hortênsias estão ficando sem transporte.
Justificativa: É importante garantir o direito ao transporte e a mobilidade urbana em todos os espaços da cidade.
Assunto: Indica a necessidade de poda em árvore localizada na Avenida Cyro Carneiro Junqueira, 703 - Selmi Dei V.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito a poda de árvore na Av. Cyro Carneiro Junqueira, 703 - Selmi Dei V. A árvore está enorme e batendo nos fios elétricos.
Justificativa: A cidadã nos procurou devido aos problemas causados pela árvore. A iluminação está prejudicada, gera insegurança, problemas com a rede eletrica e falta de zeladoria.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal atenção e adequação da Linha de ônibus Santana - Salto Grande.
Segundo relatos da comunidade, a linha que atende os condomínios e o hotel está parando no primeiro condomínio às 16h e e não está indo até os outros condomínidos e o hotel.
Justificativa: Essa alteração na linha está ocasionando transtornos para empregadores, trabalhadores e rotina escolar dos filhos desses trabalhadores da região do Salto Grande, que tem vários condomínios, além do hotel. Além do que não é justo com esses trabalhadores caminhar até o primeiro condomínio de há vários pontos na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo.
Os trabalhadores dessa região não podem sair antes do horário e não chegam a tempo no ponto. O ônibus que desce é apenas o das 16h30, que faz com que as trabalhadoras percam o horário para buscar seus filhos na escola, pois precisam de baldeação no terminal, até chegar nas escolas. É preciso manter as duas linhas trabalhando em todos os pontos da Rua.
Assunto: Cruzamento entre a Av. Padre Francisco Salles Culturato e Rua São Bento
Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal manutenção do Cruzamento entre a Av. Padre Francisco Salles Culturato e Rua São Bento. A comunidade está reclamando que está sem temporizador, que os motoristas não conseguem calcular o tempo e está causando pequenos congestionamentos e possibilidade de acidentes. A comunidade tambem reclama que esse problema acontece desde que foi instalado o semaforo de pedestres.
Justificativa: Medida necessária para evitar transtornos no trânsisto.
Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.
Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.
Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas;
Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social;
Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho;
Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias;
Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social.
Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades:
1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara;
2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico;
3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social;
4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária;
5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara;
6. Cooperativa Sol Nascente;
7. Cooperativa Panelas Unidas;
8. Cooperativa Acácia;
9. Cooperativa MORADACAR;
10. Cooperativa Vitória Multisserviços;
11. Cooperativa Morada Express;
12. Cooperativa Dons Dorcas;
13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara;
14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara;
17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara;
18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de
Araraquara;
19. SEBRAE Araraquara;
20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP;
21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.
Assunto: Necessidade da utilização de painel eletrônico/telões com recursos visual e sonoro nas UPAs e todas as unidades de saúde, garantindo a universalidade e acessibilidade à toda a população no momento de verificar as senhas
Texto: As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e todas as Unidades de Saúde da cidade são espaços onde deve ser garantido a universalidade no acolhimento e atendimento, de forma igualitária.
E o primeiro contato para o atendimento e maior organização é na recepção, no momento em que a senha de atendimento é solicitada.
Sendo assim, é fundamental que exista um instrumento para informar as senhas de atendimento em caráter universal, garantindo o acesso à informação de forma democrática e independentemente da deficiência que a pessoa possa ter, seja ela visual ou auditiva.
Por meio deste, solicitamos que sejam instaladas painéis eletrônicos/telões na entrada das UPAs e unidades de saúde, que sejam suficientemente visíveis e com aviso sonoro necessário.
Justificativa: Com a instalação desses equipamentos, será possível universalizar a comunicação e o acesso à informação das senhas, nas recepções das unidades de saúde. A instalação desses equipamentos também possibilitará uma maior organização no atendimento e acolhimento da população, inclusive evitando ou diminuindo filas, garantindo agilidade no atendimento de forma universal, independentemente da deficiência visual ou auditiva.
Indicamos também a possiblidade de utilizar os painéis eletrônicos/telões para transmitir informações sobre a região e unidade de saúde, funcionando como um veículo de informações oficial da prefeitura para a população.
Assunto: Requer informações sobre a realização de exames de ressonância magnética com sedação no município de Araraquara.
Texto: Solicitamos à Prefeitura Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações:
1) Atualmente, existe prestador de serviço credenciado pelo município para a realização de exames de ressonância magnética com sedação, seja na rede própria ou contratada? Em caso de resposta afirmativa, quantos prestadores realizam esse serviço?
2) Qual é o tempo médio de espera para a realização desse tipo de exame, a partir do momento do encaminhamento pelo SUS municipal?
3) Qual é a demanda atendida mensalmente a partir de janeiro de 2025 no município até a data atual para ressonância magnética com sedação? Favor especificar também por faixa etária.
4) Qual é a demanda reprimida existente hoje (favor realizar a busca deste número atualizado considerando o dia que o requerimento for respondido) no município para ressonância magnética com sedação?
5) Há previsão de ampliação da oferta desse exame no curto ou médio prazo, considerando a demanda observada? Em caso de resposta afirmativa, qual seria esse prazo?
Justificativa: Este requerimento tem como base demandas recorrentes recebidas em nosso gabinete, referentes à dificuldade de acesso a exames de ressonância magnética com sedação por parte de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Araraquara.
O exame de ressonância magnética com sedação é indispensável, especialmente para pacientes pediátricos, que não conseguem permanecer imóveis pelo tempo necessário para a realização do procedimento. A ausência de oferta adequada ou o excesso de tempo de espera pode acarretar atraso no diagnóstico e, consequentemente, no tratamento adequado, impactando negativamente a saúde dos pacientes e sobrecarregando outros setores da rede pública. Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas é fundamental para que este mandato possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública do município, propondo, se necessário, medidas que contribuam para a melhoria do acesso a exames especializados e humanizados.
Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências.
Assunto: Indica a necessidade de limpeza do canteiro central da Avenida Marginal.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito a limpeza e manutenção do Canteiro Central da Av. Marginal.
Justificativa: Medida necessária para manutenção da zeladoria, limpeza, não proliferação de doenças como a dengue e animais peçonhentos. É um pedido da comunidade local.
