Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07090/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de poda em árvore localizada na Avenida Cyro Carneiro Junqueira, 703 - Selmi Dei V.

Texto: Indico ao Sr. Prefeito a poda de árvore na Av. Cyro Carneiro Junqueira, 703 - Selmi Dei V. A árvore está enorme e batendo nos fios elétricos.

Justificativa: A cidadã nos procurou devido aos problemas causados pela árvore. A iluminação está prejudicada, gera insegurança, problemas com a rede eletrica e falta de zeladoria.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07073/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Linha de ônibus Santana - Salto Grande

Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal atenção e adequação da Linha de ônibus Santana - Salto Grande. Segundo relatos da comunidade, a linha que atende os condomínios e o hotel está parando no primeiro condomínio às 16h e e não está indo até os outros condomínidos e o hotel.

Justificativa: Essa alteração na linha está ocasionando transtornos para empregadores, trabalhadores e rotina escolar dos filhos desses trabalhadores da região do Salto Grande, que tem vários condomínios, além do hotel. Além do que não é justo com esses trabalhadores caminhar até o primeiro condomínio de há vários pontos na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo. Os trabalhadores dessa região não podem sair antes do horário e não chegam a tempo no ponto. O ônibus que desce é apenas o das 16h30, que faz com que as trabalhadoras percam o horário para buscar seus filhos na escola, pois precisam de baldeação no terminal, até chegar nas escolas. É preciso manter as duas linhas trabalhando em todos os pontos da Rua.

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07066/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Cruzamento entre a Av. Padre Francisco Salles Culturato e Rua São Bento

Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal manutenção do Cruzamento entre a Av. Padre Francisco Salles Culturato e Rua São Bento. A comunidade está reclamando que está sem temporizador, que os motoristas não conseguem calcular o tempo e está causando pequenos congestionamentos e possibilidade de acidentes. A comunidade tambem reclama que esse problema acontece desde que foi instalado o semaforo de pedestres.

Justificativa: Medida necessária para evitar transtornos no trânsisto.

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07061/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.

Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.

Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas; Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social; Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho; Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias; Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social. Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara; 2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico; 3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social; 4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; 5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara; 6. Cooperativa Sol Nascente; 7. Cooperativa Panelas Unidas; 8. Cooperativa Acácia; 9. Cooperativa MORADACAR; 10. Cooperativa Vitória Multisserviços; 11. Cooperativa Morada Express; 12. Cooperativa Dons Dorcas; 13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara; 14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara; 16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara; 17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara; 18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Araraquara; 19. SEBRAE Araraquara; 20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP; 21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE. 22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07036/2025

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio à assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07009/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Apoio à retirada da assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2025

Processo: 375/2025

Protocolo: 07035/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.

Data: 28/07/2025

Protocolo: 06970/2025

Guichê: 45067 - 30/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indicação de Lombada na Av. Orlando Schitini

Texto: Indico ao Sr. Prefeito a instalação de uma Lombada na Av. Orlando Schitini, entre a Rua Antonio Cagnin e a Rua António Teixeira.

Justificativa: Medida necessária, pois os veículos estão passando em alta velocidade e causando acidentes.

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06903/2025

Guichê: 44475 - 28/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Necessidade da utilização de painel eletrônico/telões com recursos visual e sonoro nas UPAs e todas as unidades de saúde, garantindo a universalidade e acessibilidade à toda a população no momento de verificar as senhas

Texto: As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e todas as Unidades de Saúde da cidade são espaços onde deve ser garantido a universalidade no acolhimento e atendimento, de forma igualitária. E o primeiro contato para o atendimento e maior organização é na recepção, no momento em que a senha de atendimento é solicitada. Sendo assim, é fundamental que exista um instrumento para informar as senhas de atendimento em caráter universal, garantindo o acesso à informação de forma democrática e independentemente da deficiência que a pessoa possa ter, seja ela visual ou auditiva. Por meio deste, solicitamos que sejam instaladas painéis eletrônicos/telões na entrada das UPAs e unidades de saúde, que sejam suficientemente visíveis e com aviso sonoro necessário.

Justificativa: Com a instalação desses equipamentos, será possível universalizar a comunicação e o acesso à informação das senhas, nas recepções das unidades de saúde. A instalação desses equipamentos também possibilitará uma maior organização no atendimento e acolhimento da população, inclusive evitando ou diminuindo filas, garantindo agilidade no atendimento de forma universal, independentemente da deficiência visual ou auditiva. Indicamos também a possiblidade de utilizar os painéis eletrônicos/telões para transmitir informações sobre a região e unidade de saúde, funcionando como um veículo de informações oficial da prefeitura para a população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06867/2025

Guichê: 44135 - 25/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Requer informações sobre a realização de exames de ressonância magnética com sedação no município de Araraquara.

Texto: Solicitamos à Prefeitura Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1) Atualmente, existe prestador de serviço credenciado pelo município para a realização de exames de ressonância magnética com sedação, seja na rede própria ou contratada? Em caso de resposta afirmativa, quantos prestadores realizam esse serviço? 2) Qual é o tempo médio de espera para a realização desse tipo de exame, a partir do momento do encaminhamento pelo SUS municipal? 3) Qual é a demanda atendida mensalmente a partir de janeiro de 2025 no município até a data atual para ressonância magnética com sedação? Favor especificar também por faixa etária. 4) Qual é a demanda reprimida existente hoje (favor realizar a busca deste número atualizado considerando o dia que o requerimento for respondido) no município para ressonância magnética com sedação? 5) Há previsão de ampliação da oferta desse exame no curto ou médio prazo, considerando a demanda observada? Em caso de resposta afirmativa, qual seria esse prazo?

Justificativa: Este requerimento tem como base demandas recorrentes recebidas em nosso gabinete, referentes à dificuldade de acesso a exames de ressonância magnética com sedação por parte de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Araraquara. O exame de ressonância magnética com sedação é indispensável, especialmente para pacientes pediátricos, que não conseguem permanecer imóveis pelo tempo necessário para a realização do procedimento. A ausência de oferta adequada ou o excesso de tempo de espera pode acarretar atraso no diagnóstico e, consequentemente, no tratamento adequado, impactando negativamente a saúde dos pacientes e sobrecarregando outros setores da rede pública. Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas é fundamental para que este mandato possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde pública do município, propondo, se necessário, medidas que contribuam para a melhoria do acesso a exames especializados e humanizados.

Tipo: Comissão

Data: 23/07/2025

Processo: 362/2025

Protocolo: 06852/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM

Coautoria: MARCÃO DA SAÚDE, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências.

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06760/2025

Guichê: 43575 - 23/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de limpeza do canteiro central da Avenida Marginal.

Texto: Indico ao Sr. Prefeito a limpeza e manutenção do Canteiro Central da Av. Marginal.

Justificativa: Medida necessária para manutenção da zeladoria, limpeza, não proliferação de doenças como a dengue e animais peçonhentos. É um pedido da comunidade local.

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06759/2025

Guichê: 43573 - 23/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de manutenção em bueiros localizados na Avenida Lázaro Machado, 1072.

Texto: Indicamos ao Sr. Prefeito a manutenção dos Bueiros na Av Lázaro Machado 1072 - Valle verde

Justificativa: Medida necessária para zeladoria e limpeza.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06754/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Audiência Pública “Contra a privatização do DAAE”.

Tipo: Retirada

Data: 22/07/2025

Protocolo: 06753/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, MARIA PAULA, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1155/2025.