Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Inclusão

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07045/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.

Tipo: Legislativo

Data: 28/07/2025

Processo: 374/2025

Protocolo: 07007/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a priorizar a escolha de espécies nativas do bioma local.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 284/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, Parecer das Comissões nº 192/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, Parecer das Comissões nº 28/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06954/2025

Guichê: 44777 - 29/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de realizar a recuperação asfáltica no entorno do CER - CAIC Prefeito Rubens Cruz I.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder em caráter de urgência, a recuperação asfáltica, no entorno do CER - CAIC Prefeito Rubens Cruz I, localizado na Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, 360 , no Jardim Roberto Selmi-Dei, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois a pavimentação encontra-se bastante deteriorada e apresentando vários buracos e essa situação representa um risco à segurança das crianças, pais, funcionários e demais usuários que transitam pelo local, além de dificultar o acesso e a circulação adequada nesta área.

Data: 23/07/2025

Protocolo: 06820/2025

Guichê: 43886 - 24/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas na praça da Capela São Bom Jesus.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder em caráter de urgência, manutenção na iluminação e troca de lâmpadas queimadas na praça da Capela São Bom Jesus, localizada na confluência da Avenida São Paulo com a Rua Victor Lacorte, no bairro Jardim Morumbi, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário, pois, por ser um local frequentado por várias pessoas que frequentam a Capela a noite, as lâmpadas queimadas e fracas podem colocar a segurança das mesmas em risco.

Data: 23/07/2025

Protocolo: 06808/2025

Guichê: 43880 - 24/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de que seja feita com a máxima urgência, reparo da canaleta localizada na Rua Gonçalves Dias, no cruzamento com a Avenida Bandeirantes.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder com a máxima urgência, reparos da canaleta localizada no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com a Avenida Bandeirantes, no Centro, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois, a canaleta está bastante funda e apresenta sinais de desgaste, o que tem causado dificuldades para os veículos que passam pelo local. Essa situação tem gerado riscos de danos aos veículos, além de contribuir para o acúmulo de água, o que pode comprometer a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários da via.

Tipo: Comissão

Data: 23/07/2025

Processo: 362/2025

Protocolo: 06852/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PAULO LANDIM

Coautoria: MARCÃO DA SAÚDE, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Protocolo: 06647/2025

Guichê: 42606 - 18/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de repintura de linhas de divisão de fluxos opostos em toda a extensão da Rua José de Freitas Caetano.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a Repintura de linhas de divisão de fluxos opostos em toda a extensão da Rua José de Freitas Caetano, no Parque São Paulo, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pois, a ausência de sinalização adequada compromete a organização do fluxo de veículos, aumentando o risco de acidentes. A repintura adequada garantirá maior clareza e segurança para todos os usuários da via, promovendo uma circulação mais eficiente e protegendo vidas.

Data: 17/07/2025

Protocolo: 06637/2025

Guichê: 42909 - 21/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica os serviços de Repintura de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres e Pare) no cruzamento da Rua José de Freitas Caetano com as Avenidas Engenheiro Roberto Lepre Sampaio e Rita Marques Sossai.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de Repintura de sinalização horizontal de trânsito (faixa de pedestres e Pare) no cruzamento da Rua José de Freitas Caetano com as Avenidas Engenheiro Roberto Lepre Sampaio e Rita Marques Sossai, no Parque São Paulo, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pois, devido a ausência de sinalização adequada tem causado dificuldades na visualização do ponto de parada, aumentando o risco de acidentes e colisões, especialmente em horários de maior movimento ou em condições de baixa visibilidade.

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06538/2025

Guichê: 43186 - 22/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade da Administração dos Cemitérios Municipais retornar para a região Central (Cemitério São Bento).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder que a Administração dos Cemitérios Municipais retorne para a região central (Cemitério São Bento).

Justificativa: O pedido se faz necessário pois, o atendimento foi transferido para um bairro mais distante, o que tem dificultado o acesso dos usuários e essa mudança tem causado transtornos para os que precisam de serviços relacionados ao cemitério, como emissão de documentos, informações e outros procedimentos. Além disso, o centro da cidade é uma localização mais acessível e conveniente para a maioria da população. Por esses motivos, solicitamos que o atendimento seja retomado para a área central, garantindo maior comodidade, agilidade e acessibilidade para toda a comunidade.

Tipo: Congratulações

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06546/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações ao Dr. José Augusto Cardillo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 15 de julho.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Dr. José Augusto Cardillo, pelo transcurso, no dia 15 de julho, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado é pessoa muito respeitada e admirada no seio da comunidade araraquarense, sendo referência nacional e internacional na área da oftalmologia, bem como exemplo de dedicação à pesquisa científica e ao atendimento humanizado. Ao longo de sua trajetória, conciliou o exercício da medicina de ponta com iniciativas de responsabilidade social, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento da atenção oftalmológica no sistema público de saúde, por meio da gestão de entidade filantrópica que, durante anos, prestou relevantes serviços à comunidade araraquarense. Sua trajetória é motivo de orgulho para nossa cidade, representando Araraquara com excelência, dignidade e compromisso social.

Tipo: Congratulações

Data: 15/07/2025

Protocolo: 06543/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Congratulações ao vereador Dr. José Augusto Cardillo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia 15 de julho.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Dr. José Augusto Cardillo, pelo transcurso, no dia 15 de julho, de seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado é pessoa muito respeitada e admirada no seio da comunidade araraquarense, sendo referência nacional e internacional na área da oftalmologia, bem como exemplo de dedicação à pesquisa científica e ao atendimento humanizado. Ao longo de sua trajetória, conciliou o exercício da medicina de ponta com iniciativas de responsabilidade social, tendo contribuído, inclusive, para o fortalecimento da atenção oftalmológica no sistema público de saúde, por meio da gestão de entidade filantrópica que, durante anos, prestou relevantes serviços à comunidade araraquarense. Sua trajetória é motivo de orgulho para nossa cidade, representando Araraquara com excelência, dignidade e compromisso social.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06439/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de implementação de faixa exclusiva para carga e descarga na Avenida Feijó, ao lado do número 1024, nas proximidades da Rua Expediconários do Brasil.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudos para implantação de vaga para carga e descarda na Avenida Feijó, ao lado do número 1024, nas proximidades da Rua Expediconários do Brasil, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se faz necessário pois é um local de grande movimento e muitos comércios e a ausência de uma faixa específica para carga e descarga pode causar congestionamento, pois os veículos param em locais inadequados, atrapalhando o trânsito.

Data: 07/07/2025

Protocolo: 06376/2025

Guichê: 41307 - 14/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade, lombada, na Avenida Jesuíno Ferreira Lopes, nas proximidades do número 1452.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar estudos para implantação de redutor de velocidade, lombada, na Avenida Jesuíno Ferreira Lopes, nas proximidades do número 1452, no Jardim Residencial Iedda, nesta cidade.

Justificativa: O pedido justifica-se que, por ser área escolar e de saúde, a presença de uma lombada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para todos, especialmente durante os horários de entrada e saída escolar, quando há maior movimento de crianças e adolescentes.

Data: 04/07/2025

Protocolo: 06329/2025

Guichê: 40396 - 07/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e poda da árvore localizada na Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, ao lado do SESA - Serviço Especial de Saúde.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para que seja providenciada a vistoria e poda de uma árvore localizada na Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, ao lado do SESA - Serviço Especial de Saúde, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para garantir a segurança da população, pois os galhos estão muito altos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/07/2025

Protocolo: 06265/2025

Guichê: 40033 - 04/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, venho, por meio deste requerimento, solicitar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os procedimentos referentes aos serviços de poda de árvores em Araraquara e aplicação de multas. Considerando que a manutenção das árvores é de suma importância para o meio ambiente e, inclusive, para a qualidade de vida da população, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 – Atualmente, existe contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na prestação de serviços de poda de árvores no município? 2 – Quantas árvores foram podadas mensalmente nos anos de 2024 e 2025? 3 – Existem fotos que comprovem a realização das podas nesse período? (2024 e 2025) 4 – Quantas multas por podas drásticas foram aplicadas em 2024 e 2025? 5 – Existe algum cronograma, por bairro, para a poda das árvores em 2025? Se, sim, qual é o cronograma? 6 – Qual é o número de fiscais que efetivamente fazem as autuações de podas drásticas? 7 – Existe algum programa de orientação para os munícipes, quando eles solicitam uma poda por motivos de segurança, risco de queda, cupins, riscos de acidentes...? 8 – Como comprovam que as podas foram feitas em desacordo com a lei vigente? Existem fotos do antes e do depois de cada poda? 9 – Recebemos vários relatos de cortes agressivos por parte CPFL Paulista, com a população denominando esse serviço de podas criminosas. A companhia de energia foi autuada alguma vez? Se, sim, quantas vezes e quais os valores das multas?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário diante do expressivo número de reclamações que têm sido encaminhadas a esta Câmara Municipal e até para a imprensa local por munícipes preocupados com a situação em questão. Multas estão sendo aplicadas até mesmo em podas feitas por profissionais habilitados e credenciados pela Prefeitura (conforme imagens anexadas). As manifestações recebidas demonstram a insatisfação da população e evidenciam a urgência na apuração e adoção de providências por parte dos órgãos competentes. Solicita-se que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo regimental, com os documentos e registros pertinentes.