Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, autuação e limpeza do terreno localizado na Rua Constantino Giansante, ao lado do nº 367, no bairro Águas do Paiol, desta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a fiscalização, autuação e limpeza do terreno localizado na Rua Constantino Giansante, ao lado do nº 367, no bairro Águas do Paiol, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o terreno encontra-se com o mato alto e sem cuidados, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores da região.
Assunto: Indicação para limpeza e capinação da via e do passeio localizado na Avenida Benevenuto fortes, defronte ao número 784, no bairro Parque Residencial Laura Molina, desta cidade
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a limpeza e capinação na Avenida Benevenuto fortes, defronte ao número 784, no bairro Parque Residencial Laura Molina, desta cidade
Justificativa: A indicação justifica-se, pois o local encontram-se com o mato muito alto e acúmulos de lixo e entulhos, causando riscos sanitários e transtorno aos moradores do local.
Assunto: Indica a necessidade de limpeza e capinação do Campo do Jardim Florença, localizado entre a Avenida João Pieri e Rua Oscar Taparelli.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a limpeza e capinação do Campo do Jardim Florença, localizado entre a Avenida João Pieri e Rua Oscar Taparelli, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o estado atual do campo inviabiliza as práticas esportivas e os projetos de escolinhas de esportes que atendem a região.
Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Antônio Tavares Pereira Lima, em frente aos números 2061 e 2031, no bairro Jardim Tabapuã.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder a manutenção asfáltica (Tapa-buracos), na AAvenida Doutor Antônio Tavares Pereira Lima, em frente aos números 2061 e 2031, no bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.
Justificativa: O pedido se justifica, pois o local encontra-se com grandes buracos, o que vem causando danos aos veículos e risco de acidentes aos pedestres.
Assunto: Indica a necessidade de melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Italia, no bairro São Geraldo, desta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Italia, no bairro São Geraldo, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o local se constitui em um cruzamento de grande movimento e com veículos circulando em vários sentidos, o que vem causando transtornos ao trânsito. Com a grande circulação, os moradores e empresários do local têm presenciado o crescimento de acidentes.
Assunto: Indicação para fiscalização de trânsito na Avenida Uchoa, defronte ao nº 393, no bairro Jardim América, desta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes a fiscalização de trânsito na Avenida Uchoa, defronte ao nº 393, no bairro Jardim América, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o local está sendo utilizado como estacionamento de uma carreta que prejudica o transito no local e vem causando transtorno pela falta de rotatividade para estacionamento de veículos.
Assunto: Indica a necessidade de retirada da árvore localizada na Avenida Orestes Pieroni Gobbo, defronte ao nº 906, no bairro Vila Harmonia.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes um estudo de retirada da árvore localizada na Avenida Orestes Pieroni Gobbo, defronte ao nº 906, no bairro Vila Harmonia, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois a as raízes estão danificando o passeio, o que vem causando acidentes com os pedestres que transitam pelo local.
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Câmara Técnica para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara, nos termos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Texto: Requeremos, nos termos do art. 114-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a realização de Audiência Pública no dia 09 de fevereiro de 2026, às 18h30, com a finalidade de promover a composição da Câmara Técnica criada para estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação, conforme dispõe a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
A Audiência Pública deverá atender às seguintes finalidades, conforme estabelece o Regimento Interno:
I – discutir assunto de interesse da Câmara Técnica;
II – compor a Câmara Técnica, com a participação de representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, da representação sindical e da sociedade civil;
III – deliberar sobre o Regimento Interno da Câmara Técnica;
IV – eleger o seu Coordenador.
Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades:
1 – Secretaria Municipal de Educação;
2 – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento;
3 – Secretaria Municipal de Administração;
4 – Deputada Estadual Thainara Faria;
5 – Deputada Estadual Marcia Lia;
6 – Vereadores;
7 – SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara.
Justificativa: As Câmaras Técnicas constituem órgãos colegiados, podendo ser compostas por membros do Poder Legislativo, Poder Público, representantes da sociedade civil e por profissionais de reconhecido saber, com a finalidade de analisar, estudar, acompanhar e manifestar-se sobre questões de interesse público, no âmbito do Município de Araraquara.
A realização da Audiência Pública constitui etapa indispensável para a efetiva instalação e funcionamento de uma Câmara Técnica. Além de cumprir exigência regimental, a audiência assegura a ampla participação democrática, permitindo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, a representação sindical e a sociedade civil organizada acerca do tema.
O debate público possibilita transparência, legitimidade e construção coletiva das decisões, contribuindo para a formulação de encaminhamentos responsáveis e tecnicamente fundamentados, garantindo que os trabalhos se desenvolvam de forma organizada, participativa e em consonância com o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Assunto: Indicação para limpeza e capinação do passeio localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, número 1201, no bairro Altos do Jaraguá, desta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja efetuada a limpeza e capinação do passeio localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, número 1201, no bairro Altos do Jaraguá, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o mato encontra-se muito alto, o que vem prejudicando o uso do passeio público pelos pedestres, causando transtornos e risco de acidentes.
Assunto: Indicação para limpeza de terreno localizado na Avenida Augusto Bernard, ao lado do nº 33 – terreno de esquina, no Jardim Águas do Paiol, nesta cidade.
Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja efetuada a limpeza de terreno de propriedade particular localizado na Avenida Augusto Bernard, ao lado do nº 33 – terreno de esquina, no Jardim Águas do Paiol, e da possibilidade de serviço de nivelamento no mesmo, e que as despesas sejam incluídas na matrícula do imóvel.
Justificativa: A solicitação se justifica, pois a área está abandonada e o morador vizinho tem a casa invadida pelas águas todas as vezes que chove um pouco mais forte, inclusive perdendo móveis e outros produtos dentro da residência.
Assunto: Indica a necessidade de permissão de estacionamento de veículos em apenas um dos lados em todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol.
Texto: Todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol em Araraquara são estreitas e dotadas de Cul-de-sac, termo utilizado para designar uma rua ou beco sem saída, porém, com um retorno, chamado de balão de retorno.
Excetuando as avenidas, as ruas são apertadas, o que prejudica o trânsito, quando os veículos estão estacionados de ambos os lados da via.
Lembro que foi feita com sucesso a experiência de sinalização de estacionamento permitido em somente um dos lados em algumas ruas do bairro.
Isso posto, indico, satisfeitas as formalidades regimentais, que o senhor prefeito solicite aos setores competentes estudos no sentido de que seja adotada em todas as ruas do Parque Residencial Vale do Sol a permissão de estacionamento, com a devida sinalização, em apenas um dos lados da via.
Justificativa: A solicitação se justifica, pois, hoje, veículos maiores como os caminhões de coleta de lixo, caminhões de entrega, ambulâncias e até mesmo carros de passeio não conseguem adentrar as ruas quando dois veículos estão estacionados.
Assunto: Requer a criação de Câmara Técnica destinada a estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação do piso salarial dos Agentes de Educação no Município de Araraquara, nos termos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Texto: Requer-se, nos termos dos arts. 114-A a 114-F do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a criação de Câmara Técnica com a finalidade de estudar, analisar e propor medidas para a viabilização e implantação, no âmbito do Município de Araraquara, do piso salarial dos Agentes de Educação, conforme dispõe a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Competirá a esta Câmara Técnica:
I. Analisar os impactos financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação da Lei nº 15.326/2026;
II. Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
III. Estudar alternativas para implantação progressiva do piso salarial;
IV. Examinar a legislação municipal vigente sobre carreira e vencimentos dos Agentes de Educação;
V. Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical;
VI. Elaborar relatório técnico conclusivo, nos termos do art. 114-F do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
A Câmara Técnica terá prazo de funcionamento de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para conclusão de seus trabalhos.
Justificativa: A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, instituiu o piso salarial dos Agentes de Educação, representando importante avanço na valorização desses profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento da rede municipal de ensino.
Contudo, a efetiva implantação do piso exige análise técnica aprofundada, especialmente quanto aos impactos orçamentários, financeiros e administrativos, bem como sua compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o atual plano de cargos, carreiras e vencimentos do Município.
Nesse sentido, a criação de uma Câmara Técnica revela-se instrumento adequado e previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, permitindo o diálogo institucional entre Legislativo, Executivo e representação sindical, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica na construção de soluções viáveis.
A iniciativa busca assegurar que a implementação do piso salarial ocorra de forma planejada, responsável e sustentável, respeitando a legislação vigente e valorizando os servidores da educação.
Assunto: Indica a necessidade de retirada da uma árvore localizada na Avenida Antônio Baldassari, em frente ao número 170, na Vila Santa Thereza, ao lado do Jardim Biagioni, desta cidade.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder o estudo para a retirada de uma árvore localizada na Avenida Antônio Baldassari, em frente ao número 170, na Vila Santa Thereza, ao lado do Jardim Biagioni, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se, pois conforme a imagem apresentada neste documento, a árvore está torta e a cada temporal ela fica mais inclinada, pendendo para o lado da rua, o que pode configurar risco para transeuntes e motoristas que utilizam a via.
Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Julião Caramuru, defronte ao número 874, no bairro Vila Xavier.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o departamento competente, no sentido de proceder a manutenção asfáltica na Avenida Julião Caramuru, defronte ao número 874, no bairro Vila Xavier, desta cidade.
Justificativa: A indicação justifica-se pois o asfalto encontra-se com pedras soltas, e muitos buracos, o que vem causando transtorno e risco de acidentes no local.
