Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2017

Processo: 163/1991

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GILDO MERLOS, ELIAS DAMUS, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, JULIO CESAR RENTE FERREIRA, OMAR DE SOUZA E SILVA, DOMINGOS CARNESECCA NETO, DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL, FERNANDO PASSOS, CARLOS ALBERTO MANÇO, JOACIR APARECIDO LEITE

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 3

Data: 31/12/1992

Processo: 277/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Proposições apresentadas durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1992.
ARQUIVADO.

Data: 14/12/1992

Processo: 268/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: REQUERIMENTO 1100/92
Solicitando seja oficiado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de que se dignem procederem estudos com relação ao não cumprimento pelo Executivo dos dispositivos das Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, no que diz respeito a realização de concursos públicos.
ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GILDO MERLOS. - ARQUIVADO.

Data: 17/11/1992

Processo: 238/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 176/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração pública de bens, por parte dos dirigentes municipais e dá outras providências.
LEI 4112, DE 29/12/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4112

Data: 17/11/1992

Processo: 237/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 175/92
Dispõe sobre a celebração de convênio com empresas privadas, estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, para a realização de operações interligadas e dá outras providências.
ARQUIVADO

Data: 10/11/1992

Processo: 229/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 169/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade das imobiliárias e similares, fixarem placa informando a lista dos preços dos produtos e serviços oferecidos e dá outras providências.
ARQUIVADO

Data: 10/11/1992

Processo: 228/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 168/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, fixarem placa informando a lista dos preços dos produtos e serviços oferecidos e dá outras providências.
LEI 4136, DE 06/04/1993

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4136

Data: 04/11/1992

Processo: 220/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 162/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Carlos Baptista Magalhães e Major Dario de Carvalho.
LEI 4079, DE 24/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4079

Data: 16/10/1992

Processo: 211/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 153/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias fixarem placas informando o nome do farmacêutico responsável e dá outras providências.
REJEITADO

Data: 15/10/1992

Processo: 210/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: ATO Nº 43/92
Transfere à Prefeitura Municipal de Araraquara, quatro armários de aço com duas portas, patrimônios nºs 268, 319, 320 e 322.
ATO Nº 43/92 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1992

Data: 13/10/1992

Processo: 199/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 142/92
Dispõe sobre o salário mínimo dos funcionários de empresas permissonárias ou concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
REJEITADO.

Data: 13/10/1992

Processo: 198/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 141/92
Autoriza a instalação de Bancas de Comercialização de Frutas, nas praças públicas da cidade e dá outras providências.
VETO TOTAL - ACEITO

Data: 13/10/1992

Processo: 196/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/92
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 175, de 21 de agosto de 1992, que fixou a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se-á em 1º de janeiro de 1993.
NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO - ARQUIVADO

Data: 25/06/1992

Processo: 125/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 82/92
Autoriza a Prefeitura Municipal a concecer a estabelecimento comercial, industrial oude prestação de serviços, autorização para a construção de cabine telefônica com sanitários nos pontos de taxis e dá outras providências.
LEI 4104, DE 11/12/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4104

Data: 25/06/1992

Processo: 121/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 81/92
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano no dia 03 de outubro de 1992
Data das eleições municipais.
VETO TOTAL