Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Inclusão

Data: 17/06/2025

Protocolo: 05872/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 175/2025 na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.

Tipo: Moção

Data: 16/06/2025

Protocolo: 05808/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de repúdio às declarações do jornalista José Carlos Magdalena que, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa referiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta.

Texto: É com absoluta indignação que manifestamos, por meio desta Moção, nosso mais veemente repúdio às declarações proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, ancora do Jornal da EP (rádio EP FM) de Araraquara, durante seus programas veiculados nos dias 09 e 10 de junho de 2025. Nessas ocasiões, o referido comunicador, de forma irresponsável, ofensiva e profundamente desrespeitosa, dirigiu-se à Deputada Federal Júlia Zanatta com expressões absolutamente incompatíveis com o convívio democrático, civilizado e republicano, referindo-se a ela nos seguintes termos: "deputada vadia", "vagabunda", "ordinária", "sem vergonha", "abjeta" e "essa mulher nojenta".

Justificativa: Tais palavras configuram, inequivocamente, discurso de ódio, ataque à honra, violência política de gênero e misoginia, ferindo não apenas a dignidade da parlamentar ofendida, mas também atentando contra a moral de todas as mulheres que atuam na vida pública e que lutam por igualdade de respeito e espaço na política nacional. Não bastasse o ataque misógino, o mesmo jornalista ainda se referiu a outra pessoa como "puta nego burro", expressão que carrega conotação racial profundamente ofensiva e discriminatória, afrontando os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da vedação ao racismo, crime este inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal. É inadmissível que profissionais de comunicação usem seus espaços públicos para propagar preconceito, intolerância e ofensas, agredindo moralmente representantes eleitos e perpetuando discursos de exclusão, ódio e discriminação. Independente do jornalista discordar do posicionamento da deputada referente a projeto de lei que trata da vacinação de crianças, visto que num Pais democrático de direito como é o Brasil sempre haverá divergência de opiniões, tais fatos não garantem o direito dele ofender a honra daquela parlamentar. Por todo o exposto, esta Casa manifesta, por meio desta Moção, repúdio firme e incondicional às falas do jornalista José Carlos Magdalena, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão responsável, do respeito à mulher e do combate a toda forma de discriminação. Pleiteia-se que cópia desta Moção seja encaminhada: 1) À Câmara dos Deputados, aos cuidados da deputada federal Júlia Zanatta; 2) Ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta; 3) Ao Ministério Público do Estado de São Paulo; 4) À Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e OAB/SC; 5) À Secretaria Estadual das Mulheres; 6) Ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher; 7) À direção da Rádio EP de Araraquara; 8) À direção da EPTV São Carlos; 9) À Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ); 10) Ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05612/2025

Guichê: 35240 - 11/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de instalação de uma lombada ou lombo faixa na Avenida 15 de Novembro, altura do número 1184, defronte à escola Educativa, bairro Centro.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Coronel Adalberto Ferreira, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada instalação de uma lombada ou lombo faixa na Avenida 15 de Novembro, altura do número 1184, defronte à escola Educativa, bairro Centro.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes pais de alunos entraram em contato com o nosso gabinete relatando o problema causado por essa falta de instalação, incorrendo em riscos de atropelamentos ou acidentes.

Tipo: Inclusão

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05639/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos  Projetos de Lei nº 167/2025, 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025, 172/2025 173/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 10/06/2025

Protocolo: 05624/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº176/2025 na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.

Data: 06/06/2025

Protocolo: 05500/2025

Guichê: 34521 - 09/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a homenagem a "Fernando Cesar Camara 'Galo'" para Ponte que liga a Rua Carlos Gomes à rua Walter Rodrigues Mourão, atravessando a Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa) e o córrego do ouro.

Justificativa: A solicitação justifica-se por conta dos relevantes serviços prestados pelo ser humano generoso, homem público e cidadão Fernando César Câmara, o conhecido Galo. Galo nasceu em Araraquara no dia 20 de novembro de 1963 e se orgulhava de ser oriundo da Usina Tamoio, onde também iniciou sua vida laboral. Muito cedo, despertou para a necessidade de se engajar na busca por direitos dos cidadãos e na luta pelo direito à terra. Câmara teve uma trajetória singular na vida pública, sempre procurando unir e agregar, sem se importar com partidos e paixões, seu compromisso sempre foi o bem-estar da população. Ele foi o primeiro a levantar a bandeira da categoria de moto-taxistas, profissão que ele abraçou e foi um dos precursores na cidade, foi líder sindical, vereador atuante, chefe de gabinete na presidência da Câmara Municipal de Araraquara e do Poder Executivo, secretário municipal e subprefeito do Distrito de Bueno de Andrada. Galo iniciou sua militância na década de 1980 e há muito anos era o presidente do Diretório Municipal do Partido Verde (PV). Por mais de quatro decadas foi um ferrenho defensor da democracia, da luta por justiça social e da boa política. Deixou um grande legado para a cidade que tanto amava, por isso, Fernando César Câmara (Galo) é merecedor dessa homenagem, como reconhecimento pela sua história de amor por nossa Araraquara.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/06/2025

Protocolo: 05459/2025

Guichê: 34178 - 06/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DR. LELO

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento e aferição do radar que se encontra instalado na Via Expressa, altura do balão da Rumo e Posto Pirâmides.

Texto: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste requerer, com base na função fiscalizadora do mandato parlamentar, informações detalhadas sobre o funcionamento e aferição do radar que se encontra instalado na Via Expressa, altura do balão da Rumo e Posto Pirâmides.Considerando que munícipes motoristas entraram em contato com o nosso gabinete relatando estarem sofrendo autuações nesse trecho, mesmo quando o semáforo ainda se encontra no estado de luz amarela; Considerando ainda o compromisso da atual gestão com a transparência e qualidade nos serviços prestados; Solicito, portanto, os seguintes dados: Número mensal de autuações e as regras adotadas nessas condições, no período dos últimos 4(quatro) meses.

Justificativa: A presente solicitação visa contribuir para o acompanhamento da qualidade dos atendimentos prestados e para a promoção de políticas públicas de trânsito e mobilidade mais eficazes. Aguardamos as informações solicitadas e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Data: 30/05/2025

Protocolo: 05292/2025

Guichê: 32827 - 02/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de demarcação de espaço das vagas de estacionamento na região central da cidade e outras regiões.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Coronel Adalberto Ferreira, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a demarcação de espaço das vagas de estacionamento na região central da cidade e outras regiões, com o intuito de orientar os motoristas e aumentar o número de vagas remanescentes.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes entraram em contato com o nosso gabinete relatando o problema causado por essa falta de demarcação, que já existe em cidades vizinhas.

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05191/2025

Guichê: 32013 - 28/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de roçada do mato que se encontra na Avenida Atilio Biscari, altura do número 770, no bairro Jardim Brasil.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Léo Rozzato, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a roçada do mato se encontra na Avenida Atilio Biscari, altura do número 770, bairro Jardim Brasil.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores no entorno do respectivo local entraram em contato com o nosso gabinete reportando o problema, que obriga os transeuntes a desviarem pela rua, causando risco de atropelamentos.

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05190/2025

Guichê: 32012 - 28/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reparação melhor do asfalto e roçada do mato na Rua Angelo Rapahel Vicente, bairro Jardim Santa Lúcia.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Léo Rozzato, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a reparação melhor do asfalto e roçada do mato na Rua Angelo Rapahel Vicente, bairro Jardim Santa Lúcia.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores no entorno do respectivo local entraram em contato com o nosso gabinete reportando o problema que, segundo eles, a reparação feita não foi satisfatória.

Tipo: Inclusão

Data: 27/05/2025

Protocolo: 05199/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 152, 153, 154 e do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025 na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.

Tipo: Audiência Pública

Data: 22/05/2025

Protocolo: 05071/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCÃO DA SAÚDE, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública para o dia 28 de maio de 2025, às 16h30, para debater o tema: "Saúde Pública de Araraquara".

Justificativa: A solicitação para a realização desta Audiência Pública fundamenta-se na necessidade urgente de compreender, discutir e enfrentar os desafios estruturais e operacionais do sistema de saúde pública em Araraquara. O direito à saúde é garantido constitucionalmente, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Atualmente, diversos fatores vêm comprometendo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde. A população tem enfrentado tempo de espera prolongado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), gerando insegurança e sofrimento. Além disso, a escassez de medicamentos básicos e controlados nas unidades públicas impacta diretamente no tratamento de doenças crônicas e emergenciais dos usuários do sistema. Outro ponto crítico relatado é a falta de profissionais da saúde em diferentes áreas, comprometendo o acompanhamento de pacientes e o acesso à prevenção e diagnóstico precoce. Soma-se a esse cenário a demanda reprimida por exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas e cirurgias eletivas, que causa atrasos significativos nos tratamentos, podendo agravar quadros clínicos que seriam tratáveis em fases iniciais. Ainda, a sobrecarga enfrentada pela Santa Casa de Araraquara, hospital de referência da região, evidencia a dificuldade da rede hospitalar para atender à complexidade da demanda atual. Diante desse panorama, a Audiência Pública proposta se apresenta como um instrumento legítimo e necessário de participação social, com o objetivo de reunir representantes do poder público, da sociedade civil, da área técnica e acadêmica, além de usuários do sistema de saúde, para debater os problemas identificados, promover o diagnóstico conjunto da situação e construir encaminhamentos concretos para a melhoria da política municipal de saúde. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara 2. Coordenadores das Unidades de Saúde do Município 3. Gestores das Unidades de Saúde 4. Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (FunGOTA) e Maternidade Gota de Leite de Araraquara 5. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara 6. Universidade de Araraquara – UNIARA 7. Universidade Estadual Paulista – UNESP (Campus Araraquara) 8. Universidade Paulista – UNIP (Araraquara) 9. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara 11. Deputada Estadual Márcia Lia 12. Deputada Estadual Thainara Faria 13. Promotoria de Saúde Pública de Araraquara 14. Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde (Subsede Araraquara) .

Data: 21/05/2025

Protocolo: 05035/2025

Guichê: 30896 - 22/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de limpeza dos entulhos que se encontram na CER Dr. Álvaro Waldemar Colino, no bairro Jardim das Estações (Vila Xavier).

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo. Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Léo Rozzato, a necessidade de limpeza dos entulhos que se encontram na CER Dr. Álvaro Waldemar Colino, bairro Jardim das Estações(Vila Xavier).

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes entraram em contato com o nosso gabinete reportando o problema que, segundo eles, já duram 10(dez) meses.

Data: 15/05/2025

Protocolo: 04850/2025

Guichê: 29562 - 16/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de pavimentação asfáltica no trecho, de 800 metros da Avenida Orlando Schitini, que liga o bairro Jardim Maria Luiza IV aos fundos do Condomínio Damha.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Léo Rozzato, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a pavimentação asfáltica no trecho, de 800 metros da Avenida Orlando Schitini, que liga o bairro Jd. Maria Luiza IV aos fundos do Condomínio Damha.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes no entorno do respectivo local entraram em contato com o nosso gabinete reportando que: A pavimentação deste trecho específico da Avenida Orlando Schittini é de grande importância para a melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade, especialmente no que concerne à otimização do fluxo de veículos na região norte. Atualmente, a ausência de pavimentação neste segmento ocasiona gargalos no trânsito. A concretização desta obra trará benefícios significativos para a população, dentre os quais destaco: • Melhoria na vazão do tráfego na região norte: A pavimentação proporcionará uma rota alternativa eficiente, permitindo o escoamento do fluxo de veículos para outras regiões da cidade e, consequentemente, aliviando a pressão sobre as vias principais. • Impacto positivo no desenvolvimento da região: A área em questão tem experimentado um notável crescimento imobiliário, com a construção de diversos empreendimentos residenciais. A pavimentação da Avenida Orlando Schittini é fundamental para acompanhar este desenvolvimento, garantindo a infraestrutura viária adequada para os novos moradores e para o tráfego gerado por estes empreendimentos. • Aumento da segurança viária: A pavimentação eliminará os problemas relacionados à sujeira, buracos e irregularidades na via, proporcionando um tráfego mais seguro para veículos, pedestres e ciclistas. • Valorização imobiliária: A melhoria da infraestrutura viária naturalmente contribui para a valorização dos imóveis localizados na região.

Tipo: Inclusão

Data: 13/05/2025

Protocolo: 04743/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136/2025 na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.