Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2025

Protocolo: 10242/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de avaliação para remoção de 1 (Um) árvore de tamanho avantajado e que se encontram inclinadas e em risco de queda localizada na Avenida Professor Vespasiano Veiga, esquina com a Domingos Barbieri.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Ferreira, a necessidade de avaliação para remoção de 1(Um) árvore de tamanho avantajado e que se encontram inclinada e em risco de queda localizada na Avenida Professor Vespasiano Veiga, esquina com a Domingos Barbieri.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que moradores entraram em contato com o nosso gabinete relatando que essas árvores de tamanhos avantajados se encontram inclinadas e com risco de queda sobre a rua, fiação e atingirá por completo a residência defronte a inclinação, colocando em risco a vida dos moradores.

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2025

Processo: 577/2025

Protocolo: 10254/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Retirada

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10230/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025

Texto: Requer-se a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Justificativa: Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 para adequação

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 574/2025

Protocolo: 10232/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2025

Processo: 571/2025

Protocolo: 10163/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, CORONEL PRADO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10111/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, ALUISIO BOI, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, BALDA, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de Repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta seu veemente repúdio à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B. A proposta, ainda em análise, pretende permitir que o processo de formação teórica e prática de condutores ocorra sem a intermediação obrigatória das autoescolas, sob o argumento de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Entretanto, tal medida representa um grave retrocesso na política de educação e segurança no trânsito, com potenciais impactos negativos sobre a vida, a integridade e o patrimônio de todos os cidadãos. Os CFCs desempenham papel fundamental na formação responsável e consciente dos futuros motoristas e motociclistas, contribuindo para a redução de acidentes, para o cumprimento das normas de trânsito e para a disseminação de valores de respeito e cidadania. A presença de instrutores habilitados, o acompanhamento técnico e pedagógico e a infraestrutura adequada para o aprendizado são elementos indispensáveis à preparação de condutores aptos e seguros. A flexibilização proposta, ao desobrigar a formação supervisionada e reduzir a carga prática e teórica mínima, compromete a qualidade do processo de habilitação e pode resultar no aumento da acidentalidade, com consequências trágicas para as famílias e para o sistema público de saúde. Além disso, tal medida ameaça milhares de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor de autoescolas em todo o país, enfraquecendo uma categoria profissional altamente especializada e regulamentada.

Justificativa: Por essas razões, esta Câmara Municipal repudia com veemência qualquer tentativa de extinguir a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores e reitera a importância de fortalecer, e não enfraquecer, as políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à valorização dos instrutores, à preservação da vida e à manutenção de empregos.

Tipo: Inclusão

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10110/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 321/2025 na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária.

Tipo: Congratulações

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10108/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações à Escola do Legislativo Dulce Whitaker da Câmara Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais calorosas congratulações deste Legislativo pela conquista do Selo APEL 2025 – Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã.

Justificativa: Este selo simboliza o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da educação política e da inovação na atuação legislativa. A dedicação de cada equipe envolvida foi essencial para o fortalecimento da rede de Escolas do Legislativo em nosso estado, promovendo atividades que ampliam o conhecimento e o engajamento cidadão. Tal reconhecimento valoriza o importante papel da Escola do Legislativo Dulce Whitaker no desenvolvimento educacional e na formação política dos munícipes, reforçando sua relevância para a democracia local e para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente.

Tipo: Inclusão

Data: 21/10/2025

Protocolo: 10094/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 341/2025 na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária.

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2025

Processo: 558/2025

Protocolo: 09918/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção Aquática – Combate ao Afogamento Infantil”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 455/2025 ao Projeto de Lei nº 340/2025

Tipo: Inclusão

Data: 14/10/2025

Protocolo: 09834/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 287/2025 e do Projeto de Lei nº 331/2025, ambos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária.

Tipo: Congratulações

Data: 14/10/2025

Protocolo: 09823/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações Fernando Cesar de Oliveira pelo transcurso no dia 14 de outubro, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações a Fernando Cesar de Oliveira pelo transcurso no dia 14 de outubro, do seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado tem destaque na área, sendo um símbolo importante, uma pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense. Nossa equipe deseja que você tenha um ano repleto de felicidade e saúde.

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/2025

Processo: 544/2025

Protocolo: 09766/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: DR. LELO

Coautoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Coren-SP.

Observações: Foi protocolado, na data de hoje, um substitutivo a esse projeto. As Comissões competentes precisam emitir seus pareceres

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, Parecer das Comissões nº 442/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025

Data: 09/10/2025

Protocolo: 09669/2025

Guichê: 61717 - 10/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GEANI TREVISÓLI, DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de mudança local de embarque e desembarque dos pacientes que utilizam o transporte disponibilizado pela Prefeitura para consultas médicas em outras cidades, localizado na Avenida Portugal, número 35.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de solicitar a mudança do local de embarque e desembarque dos pacientes que utilizam o transporte disponibilizado pela Prefeitura para consultas médicas em outras cidades, especialmente no período da madrugada. Atualmente o ponto de embarque e desembarque se encontra no Terminal de Integração, localizado na Avenida Portugal, número 35, no Centro desta cidade. Diante disso, solicitamos que a Prefeitura avalie a possibilidade de realocar para um local mais seguro, acessível e iluminado, como por exemplo, onde hoje se encontra a Guarda Civil Municipal, localizada na Avenida Bento de Abreu, 1171, prédio da antiga CTA, nesta cidade.

Justificativa: O pedido se justifica pois, atualmente, o ponto de embarque se encontra em um local que tem gerado insegurança e riscos à integridade física das famílias por ser em horários de baixa movimentação. Acreditamos que essa mudança trará mais segurança e dignidade aos cidadãos que já enfrentam situações delicadas relacionadas à saúde e contribuirá para a melhoria do serviço público prestado.

Data: 09/10/2025

Protocolo: 09663/2025

Guichê: 61991 - 13/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de concretar e nivelar o piso do CDI do São José situado na Av. Mario Yabarra de Almeida n°1011, Bairro São José.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valter Léo Rozzato, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja realizado o serviço de concretagem e nivelamento do piso do CDI do São José situado na Av. Mario Yabarra de Almeida n°1011, Bairro São José.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes no entorno do respectivo local entraram em contato com o nosso gabinete reportando a necessidade da reforma do espaço para que o mesmo possa voltar a ser utilizado.