Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06208/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de avaliação para remoção de 1 (Um) árvore localizada na Rua Engenheiro José Barbugli de frente ao número 445 – Jardim Quitandinha.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a indicação para que seja determinada junto ao setor competente a necessidade de avaliação para remoção de 1(Um) árvore localizada na Rua Engenheiro José Barbugli de frente ao número 445 – Jardim Quitandinha.

Justificativa: Considerando sua localização em área urbana movimentada, faz-se necessária a realização de avaliação técnica para verificar a real condição do exemplar e caso seja constatado risco, proceder com as medidas cabíveis, inclusive eventual remoção.

Tipo: Moção

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06192/2026

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio à manifestação institucional do SISMAR em defesa de agente político.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio de seus vereadores e vereadoras, manifesta veemente repúdio à manifestação pública emitida pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, na qual a entidade adota posicionamento institucional em defesa de agente político específico. Ao afirmar, em nota oficial, expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, o sindicato evidencia atuação que ultrapassa os limites de sua função representativa, assumindo posicionamento político que não corresponde à sua finalidade institucional. Entende-se que entidades sindicais possuem papel fundamental na defesa dos direitos e interesses coletivos dos servidores públicos municipais. No entanto, ao direcionar sua comunicação institucional para a defesa de um agente político em contexto de questionamento político-administrativo, o sindicato incorre em desvio de finalidade, comprometendo sua necessária imparcialidade e sua credibilidade perante toda a categoria que representa. Expressões como “grave ataque à liberdade de atuação parlamentar”, constantes na referida manifestação, reforçam o caráter político do posicionamento adotado, afastando-se da defesa técnica e coletiva dos servidores. A utilização da estrutura institucional do sindicato para manifestações de cunho político direcionado pode gerar divisão entre os próprios servidores, enfraquecendo a unidade da categoria e desviando o foco das pautas prioritárias, como valorização profissional, condições de trabalho e garantia de direitos. O respeito às instituições democráticas pressupõe que cada entidade atue dentro de suas competências, preservando o equilíbrio institucional e a confiança pública. Nesse contexto, sindicatos devem se manter como instrumentos legítimos de representação coletiva, atuando de forma impessoal e voltada exclusivamente aos interesses da categoria, e não como agentes de defesa política individualizada. Diante disso, esta Casa de Leis reafirma a importância da atuação responsável, técnica e imparcial das entidades representativas e manifesta seu repúdio a qualquer conduta que possa comprometer a confiança dos servidores públicos em suas instituições. Que desta Moção seja dada ciência à Diretoria do SISMAR, aos servidores públicos municipais de Araraquara, à Prefeitura Municipal de Araraquara e às demais entidades representativas da categoria.

Justificativa: A atuação das entidades sindicais deve ser pautada pelos princípios da impessoalidade, da moralidade e da defesa coletiva dos interesses da categoria que representam. No caso em análise, a manifestação institucional do SISMAR, ao utilizar expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, demonstra alinhamento a agente político específico, o que suscita preocupação quanto ao desvio de finalidade da entidade. A legitimidade de uma entidade sindical está diretamente vinculada à sua capacidade de representar todos os seus filiados, independentemente de convicções ideológicas ou posicionamentos políticos. Ao assumir publicamente defesa direcionada, o sindicato pode gerar desconforto entre os servidores e fragilizar sua posição como representante legítimo e imparcial da categoria. Além disso, a interferência em disputas de natureza político-administrativa desvia a atuação sindical de suas atribuições essenciais, que devem estar concentradas na defesa de direitos, na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. A preservação da confiança institucional exige postura equilibrada, técnica e responsável. Dessa forma, a presente Moção de Repúdio visa reafirmar a importância da atuação imparcial das entidades representativas, resguardar os princípios que regem a administração pública e preservar a confiança dos servidores nas instituições que os representam.

Tipo: Retirada

Data: 03/06/2026

Protocolo: 06104/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Retirada do Ofício Gabinete nº 26/2026

Texto: Solicitamos a retirada do Ofício de gabinete nº 26/2026, de nossa autoria

Justificativa: A retirada justifica-se, pois o documento será substituído.

Tipo: Inclusão

Data: 02/06/2026

Protocolo: 06053/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 215, 216, 217 e 218/2026 na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.

Data: 27/05/2026

Protocolo: 05908/2026

Guichê: 31896 - 29/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de envio de substitutivo 2 ao Projeto de Lei 198/2026.

Tipo: Inclusão

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05888/2026

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 198/2026 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05878/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 211/2026 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 26/05/2026

Protocolo: 05876/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 210/2026 na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária.

Data: 22/05/2026

Protocolo: 05762/2026

Guichê: 30992 - 26/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indico a necessidade de instalação de uma lombofaixa na Av Professor Flaminio Fáverp, na altura do nº 43, Vila Harmonia, em frente à Crer para Ser Escola Cristã Bilíngue.

Texto: Venho, respeitosamente, indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um lombofaixa na Av Professor Flaminio Fáverp, na altura do nº 43, Vila Harmonia, em frente à Crer para Ser Escola Cristã Bilíngue, visando à melhoria da segurança viária no local.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que munícipes pais de alunos entraram em contato com o nosso gabinete relatando o problema causado por essa falta de instalação, incorrendo em riscos de atropelamentos ou acidentes.

Data: 20/05/2026

Protocolo: 05674/2026

Guichê: 30264 - 21/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Solicita instalação de lombada na Rua Pau Brasil n°4, no bairro 7° Distrito.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Robson de Souza, a necessidade de entrar em entendimento com a equipe competente a fim de que seja providenciada a implantação de uma lombada na Rua Pau Brasil, n°4 no bairro 7° Distrito.

Justificativa: A implantação da lombada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária, prevenindo acidentes e garantindo melhores condições de trânsito e proteção à população local.

Data: 20/05/2026

Protocolo: 05672/2026

Guichê: 30263 - 21/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de aumentar o policiamento na Rua São Bento próximo à praça Santa Cruz na região Central.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio desta, apresentar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a indicação para que seja determinada, junto aos órgãos competentes da área de segurança pública, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao aumento do policiamento na Rua São Bento próximo à praça Santa Cruz na região Central.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária diante das constantes solicitações encaminhadas ao nosso gabinete por munícipes, comerciantes e voluntários que realizam ações sociais na região, relatando sensação de insegurança ao transitar pela Praça Santa Cruz e proximidades.

Tipo: Inclusão

Data: 19/05/2026

Protocolo: 05653/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 199/2026 na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 19/05/2026

Protocolo: 05652/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: DR. LELO

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei nº 193, 196, 204, 205 e 207/2026 na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária.

Tipo: Vereador

Data: 13/05/2026

Processo: 241/2026

Protocolo: 05433/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO

Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, para dispor que, na Explicação do Pequeno Expediente, o orador pode receber até um terço do tempo de uso da palavra de apenas um vereador inscrito.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 249/2026 ao Projeto de Resolução nº 7/2026

Data: 12/05/2026

Protocolo: 05419/2026

Guichê: 28913 - 14/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade URGENTE de retirada da assinatura do Município de Araraquara do processo de adesão ao Programa Universaliza/SP.