Requerimento Nº 378/2014
Data: 27/05/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: GABRIELA PALOMBO
Assunto: Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei 4085/12, que determina que empresas culturais favorecidas por incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet devem, durante a duração do incentivo, distribuir ingressos a preços populares e fazer apresentações gratuitas em comunidades pobres.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/05/2014 | 59,5 KB |
Tramitações
Remetente: CORREIOS
Destinatário: CORREIOS
Envio: 28/05/2014
Complemento: CORREIOS
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2014
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO