Resposta ao Requerimento Nº 556/2013
Data: 20/08/2013
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 556/2013 - Requer seja oficiado às Lideranças Partidárias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aos nobres Deputados Estaduais Roberto Massafera e Edinho Silva, solicitando-lhes apoio para aprovação da PEC 555 de 2006. (Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Deputado Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .tif | 25/10/2013 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 556/2013 | 20/08/2013 | Requer seja oficiado às Lideranças Partidárias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, aos nobres Deputados Estaduais Roberto Massafera e Edinho Silva, solicitando-lhes apoio para aprovação da PEC 555 de 2006. (Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Deputado Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |