Requerimento Nº 250/2013
Data: 23/04/2013
Processo: 145/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 076/13-Dispõe sobre a criação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de Proteção à Fauna - FUNPRO, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à promoção do bem-estar do animal, ao estímulo à posse responsável, ao controle da população de animais domésticos, à recuperação e proteção de habitats da fauna silvestre, ao apoio de atividades sob responsabilidade de cuidadores responsáveis e à implantação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2013 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2013
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO