Requerimento Nº 519/2011
Data: 19/07/2011
Processo: 225/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 117/11:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 113.210, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado frontal a Rua Mahiba Barcha e Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda, do loteamento denominado Jardim das Flores, com a área de 13.059,28 metros quadrados, com o objetivo de desmembrá-lo em cinco áreas distintas; autoriza a alienação do imóvel desafetado, inclusive de forma desmembrada, destinado à implantação de novas empresas que manifestarem interesse e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/07/2011 | 52,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2011
Complemento: PLENÁRIO DE SESSÃO
Complemento: APROVADO