Requerimento Nº 172/2011
Data: 15/03/2011
Processo: 85/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 034/11- Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.430, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Ruben Botelho Falcão, lote 10 do desmembramento das glebas números 26 e 27 da Fazenda Água Branca, com a área de 910,64 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa à Empresa Intuictive Sistemas Ltda, pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/03/2011 | 15,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2011
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: aprovado.