Requerimento Nº 58/2011
Data: 01/02/2011
Processo: 37/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Inclusão (Presente) Prefeitura - Projeto de Lei 012/11:Altera a Lei Municipal nº 6.377/06, que reformulou o Conselho Municipal de Saúde, de modo a adequar a sua composição, atualizando a forma de representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades de acordo com as normativas da Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 04/02/2011 | 15,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2011
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: aprovado.