Requerimento Nº 146/2010
Data: 30/03/2010
Processo: 123/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 053/10- Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 27.719, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, terreno com frente para a Rua Princesa Isabel, na Vila Xavier, com área de 459,48 metros quadrados, considerado inservível para uso do Município; autoriza a alienação e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 31/03/2010 | 11,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO