Requerimento Nº 131/2010
Data: 23/03/2010
Processo: 104/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei nº 046/10 - Dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/03/2010 | 14,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO