Requerimento Nº 456/2009
Data: 01/09/2009
Processo: 306/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 185/09:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de propriedade do município, objeto da Matrícula n.º 107.915, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Marcelo Braguini, com a Rua Leonilda Santarelli Braga, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com a área de 501,50 metros quadrados; autoriza a alienação ou permite o uso do imóvel descrito à Loja Simbólica Maçônica Mista Igualdade e Sabedoria n.º 23, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2009 | 41,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.