Requerimento Nº 365/2007
Data: 17/07/2007
Processo: 53/2007
Protocolo: 00053/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Inclusão (Próxima) - Projeto de Lei Complementar nº 013/07 - Altera o parágrafo 3º do artigo 123, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), introduzido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002 e acrescenta os parágrafos 4º e 5º de modo a estabelecer normas para a instalação de out-door.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2007 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.