Requerimento Nº 208/2007
Data: 24/04/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Requeiro ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhe com urgência regulamentação da Lei Estadual 11.819, de 05.01.2005, já sancionada, que trata da videoconferência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2007 | 214,3 KB | |
| Arquivo 2 | 27/08/2007 | 53,6 KB |
Tramitações
Remetente: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Destinatário: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Envio: 24/04/2007
Complemento: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Resposta: 27/08/2007
Complemento: Of.SAP/GS 1414/2007- As salas de teleaudiência têm sido instaladas, conf. definição TJESP, em função da demanda de audiê
Remetente: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETARIO DE ESTADO
Destinatário: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETARIO DE ESTADO
Envio: 24/04/2007
Complemento: ANTONIO FERREIRA PINTO - SECRETARIO DE ESTADO
Resposta: 02/08/2007
Complemento: Of. sap/gs/1146/2007 - Aguardando edição de lei federal, que subsidiará o detalhamento da regulamentação.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.