Requerimento Nº 324/2005
Data: 26/07/2005
Processo: 50/2005
Protocolo: 00050/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Inclusão, acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2005 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA