Requerimento Nº 860/2001
Data: 23/10/2001
Processo: 259/2001
Protocolo: 00259/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Inclusão - Projeto de Lei nº 174/01 - Altera os artigos 2º, 5º e seu parágrafo 1º, da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autorizou o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho, de modo a ampliar o número de vagas e aumentar o prazo de duração do contrato de trabalho.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 31/10/2001 | 6,6 KB |