Requerimento Nº 320/2000
Data: 11/05/2000
Processo: 175/1998
Protocolo: 00175/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Inclusão - na sessão ordinária de 05 de junho de 2000.
PROCESSO Nº 175/98
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 145/98
INTERESSADO: Vereador VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
ASSUNTO: Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos.
PROCESSO Nº 176/98
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 146/98
INTERESSADO: Vereador EDSON ANTONIO DA SILVA
ASSUNTO: Estabelece normas de segurança dos tanques de armazenamento combustíveis evitando possíveis vazamentos.
PROCESSO Nº 177/98
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 147/98
INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo técnico de inspeção de tanques de armazenamento combustíveis que especifica.
PROCESSO Nº 085/99
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 063/99
INTERESSADO: Vereador PAULO MARQUES
ASSUNTO: Estabelece distância entre os postos revendedores de combustíveis, para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que aglomeram pessoas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2000 | 6,1 KB |