Requerimento Nº 56/2000
Data: 21/02/2000
Processo: 45/2000
Protocolo: 00045/2000
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no editorial do Jornal de Araraquara, em sua edição de 23 de janeiro de 2000, intitulada "Condenados pela imprensa", que trata sobre a violação, por parte da imprensa com o objetivo sensacionalista, do princípio da presunção da inocência do acusado no processo. APROVADO - 13/03/00.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/02/2000 | 3,8 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 14/03/2000 | 3,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/03/2000 - Prazo: 16/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inserção requerida.