Procedimento Legislativo Nº 212/1998
Data: 20/10/1998
Processo: 212/1998
Situação: Concluído
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 175/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade. LEI Nº 5.112, de 10/12/1998 - SANÇÃO TÁCITA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5112 | 10/12/1998 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Avenida Joaquim Alves, na confluência com a Rua Jose Marques Pinheiro Filho, desta cidade.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |