Procedimento Legislativo Nº 61/1997
Data: 08/04/1997
Processo: 61/1997
Situação: Concluído
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no loteamento Arangá, desta cidade. LEI Nº 4.839, de 23/06/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4839 | 23/06/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no Loteamento Arangá, desta cidade.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |