Procedimento Legislativo Nº 131/1996
Data: 21/06/1996
Processo: 131/1996
Situação: Concluído
Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Professora Eliza Artioli, no trecho compreendido entre as Avenidas Rubens Botelho Falcão e Domingos de Nóbile, desta cidade. LEI Nº 4.711, de 26/08/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4711 | 26/08/1996 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Professora Eliza Artioli, no trecho compreendido entre as Avenidas Rubens Botelho Falcão e Domingos de Nóbile.
Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS |