Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/03/1996

Processo: 74/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 059/1996 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiras e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências. LEI Nº 4.665, de 09/05/1996.


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Lei Ordinária Nº 4665 09/05/1996 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, instrumento de captação de aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiros e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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