Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/04/1996

Processo: 55/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1996 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento pelo prazo de 180 dias. LEI Nº 4.640, de 02/04/1996.


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Lei Ordinária Nº 4640 02/04/1996 Dispondo sobre a suspensão dos efeitos da lei no. 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamentos pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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