Procedimento Legislativo Nº 167/1992
Data: 18/08/1992
Processo: 167/1992
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI 117/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil.
LEI 4053, DE 07/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4053 | 07/10/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Portugal, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |