Procedimento Legislativo Nº 73/1992
Data: 14/05/1992
Processo: 73/1992
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI 48/92
Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.
LEI 4004 DE 07/07/1992
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4004 | 07/07/1992 |
Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |