Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/1991

Processo: 217/1991

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/91 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório para micro-empresa e dá outras providências. LEI Nº 3.988, de 15/06/1992


Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3988 15/06/1992 Dispõe sobre a concessão de Alvará de Funcionamento Provisório para microempresas, microindústrias; profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.
Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA

Voltar