Procedimento Legislativo Nº 129/1991
Data: 25/06/1991
Processo: 129/1991
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto. LEI Nº 3.881, de 26/09/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3881 | 26/09/1991 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Guanabara, conforme desenho anexo ao projeto.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |